NOS avança com providências cautelares e uma ação judicial para anular licença da Dense Air e travar leilão do 5G

Empresa liderada por Miguel Almeida vai cumprir com o que anunciou no dia em que o regulamento do 5G foi divulgado. Uma providência cautelar já deu entrada nos tribunais para anular licença da Dense Air. Em breve será interposta outra providência, seguida de uma ação para forçar uma mudança nos termos do leilão do 5G.

Presidente executivo da NOS, Miguel Almeida

A NOS vai avançar com duas providências cautelares e uma ação judicial contra a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), no âmbito do leilão das frequências da quinta geração da rede móvel (5G). A informação foi avançada pelo semanário Expresso, sobre  a qual o Jornal Económico obteve confirmação junto de fonte oficial da empresa liderada por Miguel Almeida.

Tal como tinha prometido após a apresentação do regulamento do leilão do 5G, no dia 5 de novembro, a NOS decidiu avançar para os tribunais contra o regulador das comunicações. Esta quinta-feira, a NOS avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa para forçar a Anacom a recuperar a licença que a Dense Air detém na faixa dos 3,6GHz, frequência essencial ao desenvolvimento da nova tecnologia móvel.

Segundo fonte oficial da NOS, essa providência cautelar foi interposta com o objetivo de garantir que o Tribunal Administrativo de Lisboa toma uma decisão sobre o caso da Dense Air antes do leilão do 5G arrancar. Em causa está uma ação judicial que a NOS submeteu no tribunal, durante o verão, apelando uma indemnização de 42 milhões de euros à Anacom por considerar a licença 5G da Dense Air “ilegal” e porque o regulador não a recuperou em tempo útil.

“A Anacom tinha a obrigação de recuperar o espetro, mantido de forma ilegal pela Dense Air, por via da declaração da caducidade ou da revogação da sua licença, algo que não fez. Esperamos agora que o tribunal decida pela Anacom ou obrigue a Anacom a decidir no sentido de recuperação do espetro da Dense Air, essencial para os operadores explorarem o 5G”, afirmou a mesma fonte ao Jornal Económico.

Paralelamente ao caso Dense Air, a empresa liderada por Miguel Almeida vai avançar também com uma outra providência cautelar, seguida de uma ação judicial, contra o regulamento da Anacom para a nova rede móvel com o objetivo de travar o leilão do 5G.

“A NOS vai interpor junto dos tribunais portugueses uma providência cautelar e uma ação contra as regras do regulamento responsáveis pelo enviesamento das condições de atuação no mercado e ainda contra a desconcertante e inadmissível falta de fundamentação para as medidas discriminatórias previstas no regulamento”, revelou fonte oficial da NOS.

A decisão da NOS de avançar para os tribunais surge no mesmo dia em que o grupo Sonae, que controla a empresa de telecomunicações, divulgou um comunicado a criticar as decisões da Anacom para o 5G.

Além da NOS, a Vodafone também já terá avançado com uma providência cautelar para anular a validade da licença 5G que está na possa da Dense Air, segundo noticiou o “Expresso” na terça-feira, 10 de novembro.

O caso da Dense Air já tinha motivado alguns episódios de litigância entre as operadoras e a Anacom no ano passado. Tal como o JE noticiou em primeira mão em outubro de 2019, a Vodafone e a NOS avançaram em maio desse ano com uma ação judicial a exigir à Anacom a revogação da licença 5G à Dense Air.

A Dense Air é uma britânica, detida pelos japoneses do Softbank, que entrou no mercado português em 2018. Nesse ano adquiriu Broadband Portugal BBA, uma empresa que detinha já os direitos de utilização de frequências (DUF) situadas na faixa dos 3,6 GHz. A licença tinha sido atribuída pela Anacom originalmente à Bravesensor, em 2010, numa altura em que o 5G ainda não era uma realidade. O DUF nunca foi utilizado e, segundo o contrato original com a Bravesensor, deveria ter sido recuperado pelo regulador depois de 2012. Mas tal não aconteceu, com a Anacom a validar a posse da licença na Dense Air até 2025.

A Altice Portugal, dona da Meo, também já se manifestou contra o regulamento da Anacom para o leilão do 5G, admitindo avançar também para a tribunal contra o regulador.

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