NOS reduz ‘teto’ máximo da denúncia antecipada do período de fidelização para 500 euros em 2020

A medida consiste em estabelecer um valor máximo de 500 euros a pagar em caso de denúncia de antecipada, sendo que para o produto de TV, internet, telefone fixo e móvel a redução do ‘teto’ máximo para o valor mencionado representa uma redução “superior a 50%”.

Presidente executivo da NOS, Miguel Almeida

Depois de a Autoridade da Concorrência (AdC) ter apelado à criação de novas regras para os períodos de fidelização nas comunicações eletrónicas, a NOS vai reduzir o valor máximo que os seus clientes terão de pagar em caso de denúncia antecipada do período de fidelização, a partir de 31 de janeiro de 2020, foi esta quinta-feira anunciado pela telecom.

A medida consiste em estabelecer um valor máximo de 500 euros a pagar em caso de denúncia de antecipada, sendo que para o produto de TV, internet, telefone fixo e móvel a redução do ‘teto’ máximo para o valor mencionado representa uma redução “superior a 50%”.

A NOS afirma que o mercado português é “reconhecido pelo seu dinamismo concorrencial e capacidade única de autorregulação” e com esta decisão, a empresa liderada por Miguel Almeida “reforça o seu compromisso de entrega de valor às famílias portuguesas, num movimento positivo face aos seus concorrentes”.

Em 9 de dezembro, a AdC lançou uma consulta pública sobre o relatório “A Fidelização nos Contratos de Prestação de Serviços de Telecomunicações”, a partir do qual o organismo liderado por Margarida Matos Rosa recomenda mudanças nos critérios de fidelização dos contratos de telecomunicações, por forma a tornar os consumidores “mais livres na sua escolha”.

No documento, a AdC identifica existirem “vulnerabilidades em termos de concorrência” e “barreiras à mobilidade dos consumidores” e, por isso, recomenda ao Governo e Parlamento e à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas e definição de novas regras de fiscalização. O fim da refidelização, no caso de não haver novos encargos ou serviços, é uma das oito propostas de alteração à lei.

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