Notários europeus e CE debatem sucessões internacionais

Sucessões internacionais foram tema de debate no passado de 19 de novembro


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Avaliar e debater o regulamento relativo às sucessões internacionais, três meses depois deste ter entrado em vigor, foi o objetivo da conferência conjunta de Notários da Europa e da Comissão Europeia numa conferência realizada no passado dia 19 de novembro.

Na sessão de abertura, Jean Tarrade, Presidente dos Notários da Europa, realçou que “no que concerne às sucessões, os Notários da Europa estão a enfrentar e continuarão a enfrentar um aumento significativo de questões fronteiriças por parte dos cidadãos europeus. Em resposta, estão a usar e a desenvolver ferramentas práticas mais eficientes. Estamos prontos para enfrentar este desafio”.

No encerramento,  a Comissária Europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, reconheceu a importância do notariado, salientado que “os notários estão na vanguarda da aplicação do regulamento: em muitos Estados-Membros, eles são o ponto de partida para os cidadãos que têm como objetivo planear a sua sucessão, e para os herdeiros que procuram perceber melhor e organizar a sua herança internacional. Os notários também entregaram o Certificado Sucessório Europeu em vários Estados-Membros. Eles são, portanto, um parceiro importante para a Comissão, tanto para garantir a implementação eficiente e a aplicação do regulamento como para ajuda os cidadãos e beneficiar plenamente com isso”.

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