Já são mais de 1,3 milhões de consultas de escrituras e testamentos por via eletrónica e certidões emitidas em formato digital em Portugal. No primeiro ano de existência do Arquivo Eletrónico de Documentos Notariais, registaram-se 970.485 consultas e a emissão de 384.258 certidões eletrónicas.
Entre 1 de junho de 2022 e 1 de junho de 2023, foram arquivados 353.964 documentos notariais que incluem as escrituras (compra e venda, habilitações de herdeiros, hipotecas, entre outros) e os testamentos, de acordo com a informação divulgada esta semana pela Ordem dos Notários
Em causa está a plataforma informática, lançada no ano passado, que veio permitir aceder aos documentos notariais arquivados nos 482 cartórios do país através de meios digitais e sem qualquer necessidade de papel.
“Este novo serviço permite que cidadãos e empresas utilizem todos os documentos notariais em formato digital, sem risco de inalterabilidade dos documentos, e os partilhem, através de um código de certidão, com entidades públicas ou privadas, não sendo obrigados à apresentação do documento original em papel”, considera a Ordem.
Segundo a instituição liderada pelo bastonário Jorge Batista da Silva, “qualquer cidadão pode utilizar a plataforma, junto de um Cartório perto de si, para arquivar estes e outros documentos, como por exemplo, uma procuração ou um certificado de habilitações académicas, e utilizarem-nos neste formato digital sem qualquer constrangimento e passar a partilhá-los por via eletrónica com o mesmo valor legal”.
Além disso, é ainda possível pedir uma certidão digital de uma escritura, mesmo que seja antiga, basta que esteja integrada no arquivo do cartório. Para a Ordem dos Notários, este arquivo online representa “uma grande uma mudança de paradigma na forma como utilizamos os documentos jurídicos, facilitando a vida de muitos cidadãos e das empresas, permitindo-lhes poupar tempo, custos e deslocações”.
É por esse motivo que agora existe uma nova capa de certidão de documento notarial que permite consultar um documento com um QR Code ou através de um clique.
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