Nova lei dos direitos de autor: O fim da internet como a conhecemos

A revisão dos direitos de autor no mercado digital está a gerar polémica. Uns dizem ser o fim da Internet, outros afirmam que vai proteger mais os artistas, mas a Comissão Europeia desmente. Afinal, como vai ser o futuro da internet?

A reforma legislativa sobre os direitos de autor para o mercado único digital está a ser discutida desde 2016. Foi em setembro deste ano que a polémica começou, quando o Parlamento Europeu (PE) votou a favor da proposta, à qual 438 deputados deram luz verde. A chama voltou a reacender-se depois do PE ter comunicado que com as novas propostas, pretende-se obrigar “as gigantes tecnológicas a dividir lucros com artistas e jornalistas”. Contudo, a Comissão Europeia (CE) já veio desmentir tudo.

Em causa estão os novos artigos que têm como objetivo proteger a criatividade, possibilitando que os conteúdos partilhados na Internet gerem lucro aos respetivos autores. Simplificando, o Artigo 11º fica conhecido como o imposto dos links; e o Artigo 13º como um filtro de upload.

Se a nova proposta for aprovada, tal como está, as plataformas online como o Google, Facebook, Twitter ou Instagram serão responsabilizadas por qualquer violação de direitos de autor. Ou seja, todos os conteúdos que sejam partilhados e que infrinjam esta matéria serão bloqueados, o que poderá resultar no fim da Internet tal como a conhecemos.

Para os amantes de paródias, memes, covers musicais ou montagens não há boas notícias. Estes serão alguns dos conteúdos que poderão ser bloqueados. O artigo 13º limita a possibilidade de se publicar este tipo de conteúdos em redes sociais, porque as obriga a utilizar filtros de upload que consigam destrinçar entre conteúdos legais e não legais protegidos por direitos de autor.

Resumindo, o produtor de conteúdo que usar imagens, vídeos, músicas ou textos de terceiros, que não tenha acordos de direitos de autor com estas plataformas, verá os seus posts automaticamente bloqueados.

O outro artigo, o 11º, obriga os sites agregadores de notícias a pagarem aos órgãos de comunicação pela publicação de ligações para as notícias publicadas nos seus sites. Se um criador de conteúdo web partilha links de outros criadores e com essa partilha vai ganhar dinheiro, então o primeiro vai ter que repartir os seus ganhos com o segundo. Simples. Aqui incluem-se os agregadores de notícias, como o Google Notícias, por exemplo.

Os defensores da lei afirmam que a iniciativa tornará o mercado mais justo e sustentável para criadores de conteúdo, imprensa e afins. A maioria dos artistas e indústrias criativas, cujo material é partilhado sem autorização, também subscrevem esta medida.

Já os que se opõem à ideia – Facebook, Google, Amazon, Apple e o ‘pai’ da internet, Tim Berners-Lee – receiam um cenário restritivo o suficiente que dificulte a liberdade de expressão e que estes artigos possam transformar as empresas de tecnologia em polícias de conteúdo e levar à censura da web.

No entanto, a história não acaba aqui. Depois de Wuant, um dos YouTubers mais famosos em Portugal, ter publicado um vídeo em que argumenta que as novas diretivas vindas da União Europeia podem ser “o fim da Internet”, a CE veio desmentir tudo numa carta aberta.

Sofia Colares Alves, representante da CE em Portugal, dirigiu-se aos YouTubers preocupados com a nova diretiva sobre direitos de autor explicando que “a União Europeia é um lugar de liberdade de expressão”.

“Venho dizer-vos que não há razões para se preocuparem. Não, o vosso canal de YouTube não vai desaparecer. Não, a internet [como a conhecemos] não vai desaparecer. Não, os memes não vão desaparecer”, assegura Sofia Colares Alves.

A proposta final será avaliada em janeiro de 2019, mas, até lá, ainda está sujeita a alterações.

Afinal, a internet vai ou não acabar?

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