Nova lei fiscal em Espanha leva Sabadell a vender BCP

No dia 3, o Governo espanhol publicou em Diário Oficial uma alteração que limita as deduções fiscais para investimentos desvalorizados, com efeitos retroativos a 2013. A lei entra em vigor a 1 de Janeiro. O Sabadell poupou 200 milhões de euros de impostos que teria de pagar, só por se ter livrado das ações do BCP.

A nova medida fiscal do Governo espanhol para 2017, para ajudar a conter o défice, está na origem da saída repentina do Sabadell do capital do BCP, que provocou fortes quedas na cotação do banco português (chegou a cair mais de 11%).

O Ministro das Finanças espanhol Cristobal Montoro anunciou um aumento do imposto sobre as sociedades que passa pela eliminação total da dedutibilidade fiscal das perdas da carteira de títulos em Espanha e das imparidades produzidas no exterior, segundo a imprensa local.

A lei entra em vigor a 1 de janeiro e aplica-se a imparidades registadas desde 2013.

Portanto as perdas das carteiras de títulos e  as imparidades são revertidas através da conta de resultados (passam a um custo). Há uma factura fiscal mais alta em 2017, mas haverá um certo número de anos para os bancos diferirem esse ajustamento.

Foi no dia 3 deste mês que o Governo espanhol publicou em Diário Oficial no âmbito do aumento de impostos, essa alteração complexa que limita as deduções fiscais para investimentos desvalorizados, com efeitos retroactivos a 2013.

Apenas nove dias após a publicação da lei o Banco Sabadell, de repente, anunciou a venda da sua participação no BCP que teve durante 16 anos. O preço alcançado, cerca de 45 milhões de euros implicou dar por perdidos milhões em provisões que tinham sido constituídas.

A nova “engenharia” fiscal consiste em que uma empresa deixa de poder deduzir as imparidades em termos fiscais, mas se vender esses activos registando as perdas efectivas, essas já se podem deduzir fiscalmente.

O banco espanhol alienou 4,08% do capital do BCP, a 1,15 euros por ação. O encaixe foi de 44,36 milhões de euros “pelo total da participação vendida, sem que tenha um impacto relevante (menos valias de aproximadamente 8,3 milhões de euros brutos) na conta de resultados e balanço do Banco Sabadell”, anunciou o banco.

“Era a última oportunidade de vender activos depreciados sem ter que enfrentar desde 01 de janeiro de 2017 uma dos piores pressões da nova lei fiscal “, diz o executivo de um grande banco citado pelo El Mundo. De acordo com estimativas de analistas, o Sabadell salvou cerca de 200 milhões de euros, a  em impostos que teria de pagar a partir de janeiro, só por se ter livrado rapidamente de uma participação sem futuro num banco português e sem poder de decisão.

Apenas três dias depois, o Unicaja anunciava a venda de 0,51% do capital de Iberdrola por 192,41 milhões. Vendeu a 5,88 euros, muito abaixo dos 12 euros que pagou antes da crise.

As próximas a desfazerem-se de participações desvalorizadas poderá ser o certamente o Caixabank a vender a sua participação na Repsol, o BBVA e a participação no turco Garanti.

Esta lei poderá tornar o investimento do CaixaBank no BPI mais pesado.

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