Nova presidente do parlamento são-tomense quer “revisão consensual da Constituição”

A nova presidente do parlamento são-tomense apontou hoje a “revisão consensual da Constituição” como um dos desafios do seu mandato, em que disse esperar não encontrar “força de bloqueio” dos deputados apenas para “dificultar o funcionamento da instituição”.

A deputada e vice-presidente da Ação Democrática Independente (ADI) Celmira Sacramento, que foi hoje eleita por larga maioria para o cargo de presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, afirmou ter na sua “agenda de trabalhos para os próximos quatro anos alguns dos muitos desafios”, entre os quais a “revisão consensual da Constituição da República e demais normas que configuram a estrutura” do Estado são-tomense.

Procurar “melhores condições de trabalho para os parlamentares e os mais diversos serviços técnicos de apoio, tendo em vista a sua modernização, eficácia, a melhoria do procedimento e do processo legislativo, introduzindo maior transparência e celeridade” e a capacitação permanente dos deputados e funcionários parlamentares também fazem parte das prioridades da nova presidente do parlamento, que prometeu adotar “mecanismos que favoreçam a aproximação dos parlamentares dos seus eleitores e a política de qualidade de género”, além do fim das “desigualdades e assimetrias regionais”.

Celmira Sacramento disse ainda que pretende “a reforma da Assembleia Nacional, de modo a torná-la uma instituição mais dinâmica, mais virada para os cidadãos e os problemas reais da comunidade, mais respeitada, mais credível, mais produtiva e mais flexível”.

A nova presidente destacou o significado da sua eleição, que a torna na segunda mulher a assumir o cargo, após a poetisa Alda do Espírito Santo, que ocupou o cargo na I legislatura (1980-1985) e na II legislatura (1985-1991).

“A eleição de uma mulher para este cargo tão prestigioso da nossa arquitetura constitucional traduz não só uma evolução da mentalidade, mas sobretudo uma tomada de consciência no que respeita à essência dos direitos fundamentais, mormente no que respeita à equidade de género e ao papel da mulher no desenvolvimento económico de qualquer comunidade”, sublinhou a presidente da Assembleia Nacional durante o seu primeiro discurso no cargo, na cerimónia de arranque da XII legislatura.

Dos 55 deputados eleitos em setembro, apenas oito são mulheres (seis da ADI, uma do MLSTP e uma do ‘movimento de Caué’).

“A minha eleição hoje nesta magna assembleia não traduz apenas a vitória de uma mulher ou mesmo das mulheres são-tomenses, mas uma vitória de todo o povo de São Tomé e Príncipe. São estes pequenos gestos que marcam o avanço de uma sociedade e a propulsa a patamares cada vez mais altos da modernidade e do progresso”, afirmou Celmira Sacramento.

A nova líder do parlamento são-tomense considerou que a nova legislatura começa com “a esperança renovada de um futuro mais promissor, mais radiante, mais próspero e mais harmoniosamente partilhado” .

“A Assembleia Nacional tem uma responsabilidade da qual não pode eximir-se. O povo espera de nós a transparência nos atos, o exemplo nas nossas atitudes e comportamentos, a capacidade de dialogar e encontrar terrenos que viabilizem soluções inteligentes, a abertura e a determinação que permitam as reformas estruturais e setoriais que possibilitem arrancar o nosso país do anacronismo em que vive e das amarras de um passado que nos persegue e nos impede de dar o salto para a modernidade”, disse Celmira Sacramento.

Para isso, defendeu ainda que “a Assembleia Nacional tem de ser cada vez mais credível” para que os cidadãos “não se divorciem da política, acreditem nas instituições democráticas e colaborem ativa e permanentemente no processo de construção da Nação”.

“A credibilidade e paz institucionais são a condição de atração de investimentos externos de que o nosso país carece para a criação de novos postos de emprego e geração de riqueza. Instituições fortes, sérias e credíveis constituem premissas indispensáveis para o desenvolvimento sustentável e a promoção do bem-estar social de toda a nossa comunidade, tanto residente no país como na diáspora”, acrescentou a presidente do parlamento.

Celmira Sacramento sublinhou que “a colaboração de todos os parlamentares” num “espírito de unidade, disciplina, trabalho, concórdia e patriotismo, é fundamental para a condução dos destinos” do arquipélago, por isso entende que nada “autoriza que um parlamentar ou um grupo de parlamentares se transforme numa força de bloqueio, de desestabilização ou de perturbação, com o único propósito de dificultar o funcionamento da instituição”.

A cerimónia de início da nova legislatura do parlamentar são-tomense decorreu na presença do chefe de Estado, Carlos Vila Nova, do primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, e restantes membros do Governo cessante, do procurador-geral da República, dos presidentes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, e o antigo presidente da República, Miguel Trovoada, bem como de antigos presidentes do parlamento, e representantes do corpo diplomático.

A ADI, do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, foi o partido mais votado, conquistando maioria absoluta (30 assentos parlamentares, mais cinco que na anterior legislatura).

O MLSTP/PSD, liderado pelo atual primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, elegeu 18 deputados (menos cinco).

A terceira força política no parlamento são-tomense, com cinco eleitos, será a coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCIS-PS/PUN, mais conhecido como ‘movimento de Caué’, distrito no sul da ilha de São Tomé). Na anterior legislatura, o movimento tinha eleito, pela primeira vez, dois deputados.

O recém-criado movimento Basta – que absorveu o histórico Partido da Convergência Democrática (PCD) e acolheu ex-membros da ADI – estreou-se nas legislativas e conquistou dois mandatos.

Na legislatura que agora termina, a ADI foi o partido mais votado, mas não conseguiu formar governo face ao acordo estabelecido nas eleições de 2018 entre MLSTP e a coligação PCD/UDD/MDFM, que compôs a chamada ‘nova maioria’, que suportou o executivo de Bom Jesus.

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