Nova rádio de Montez gera dúvidas legais

Cai a Rádio Nostalgia e surge a SBSR.fm. A nova rádio do empresário Luís Montez vai ser apresentada amanhã, dia 29 de novembro, e está associada ao festival Super Bock Super Rock, que por sua vez resulta da designação de uma cerveja da Unicer. Como a legislação só permite anúncios a produtos alcoólicos entre as 22h30 e as 7h00, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) considera que a nova rádio usa um “subterfúrgio” para violar o espírito da lei.

Em declarações ao Jornal Económico, o vice-diretor geral do SICAD, Manuel Cardoso, manifesta-se contrário a que uma rádio possa ter uma designação associada a uma marca de cervejas, ainda que indirectamente. “É de difícil entendimento como é que um operador conseguiu chegar até este ponto”, confessa.

O dirigente do SICAD entende que a designação da rádio, ao estar associada a uma marca de cerveja, pode dar azo a uma “violação permanente” da lei. “As marcas promotoras têm explorado possibilidades de fugir à lei e de ultrapassar o espírito do legislador”. No caso da rádio SBSR.fm, considera “evidente que há um subterfúgio” para difundir a marca de cerveja.

Luís Montez rejeita qualquer infração, garantindo que vai “dar cumprimento a toda a legislação”. Admite que, à semelhança das outras rádios, fará uso da publicidade como forma de financiamento, mas que “não incluirá qualquer referência à cerveja fora do prazo estipulado por lei”.

Direção-Geral do Consumidor está atenta

Certo é que a Direção-Geral do Consumidor (DGC) também está vigilante. Ana Catarina Fonseca, diretora-geral deste organismo, adianta que está a acompanhar a criação da nova rádio e que irá averiguar se há atropelos à lei que proíbe anúncios a bebidas alcoólicas entre as 7h e as 22h30. “A Direção-Geral do Consumidor tem-se mantido e continuará atenta à prática de eventuais ilícitos em matéria de publicidade, no sentido de assegurar o cumprimento da legislação em vigor”, frisa.

Mas, quanto à designação da rádio, a responsável lembra que a luz verde coube à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que autorizou a criação da rádio e só impôs condicionantes relativamente à publicidade.

Os juristas contactados pelo Jornal Económico temem que a utilização do próprio nome do projecto possa gerar. “Há aqui uma forma inteligente de contornar a lei, e é preciso perceber se as pessoas fazem a associação entre a designação SBSR e a Super Bock. É um problema sobre o qual as entidades de supervisão têm de se pronunciar. Se fosse a rádio Marlboro, ninguém tinha dúvidas de que seria ilegal”, diz ao Jornal Económico o advogado João Caiado Guerreiro.

Para este especialista em direito comercial, a designação da nova rádio é “quase publicidade subliminar” e está numa “zona cinzenta” em termos legais. “Se os locutores da rádio apenas pronunciaram a designação Super Bock Super Rock depois das 22h30, haverá sempre um incumprimento material da lei, mesmo que não haja um incumprimento formal”.

A apresentação da nova rádio SBSR.fm vai decorrer amanhã, 29 de novembro. Estarão presentes Luís Montez, diretor-geral e fundador da Música no Coração, João Paulo Rebelo, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Rui Lopes Ferreira e Nuno Bernardo, respetivamente CEO e administrador de Marketing da Unicer.

A Música no Coração gere várias estações de rádio em Portugal, entre as quais a Meo Music, a Rádio Amália, a Rádio Festival e a Nostalgia, que passa agora a ser SBSR.fm.

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