PremiumNova SBE.“As empresas grandes ficaram com 16% do volume dos fundos”

Os fundos europeus foram chave na convergência nacional nos últimos anos, conclui um estudo da Nova SBE. Um dos autores destaca ao JE que estes fundos focalizam o investimento nas regiões menos desenvolvidas do país.

A convergência da economia nacional com o resto da zona euro entre 2014 e 2020 foi conseguida através dos fundos europeus que chegaram ao país durante esse período, sem os quais Portugal teria continuado a aprofundar o fosso para o resto da moeda única.

Esta é a principal conclusão do estudo da Nova SBE para a EuroRegião entitulado ‘Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) – Avaliação de Impacto nas diferentes regiões em Portugal’, liderado pelos economistas e professores João Bernardo Duarte e Pedro Brinca, que estima ainda um efeito mais forte na economia dos gastos realizados com dinheiro de Bruxelas do que com fundos próprios.

A taxa de implementação em Portugal é significativamente mais baixa do que a de aprovação, levando a que o país seja apenas o nono em termos de implementação. Como se pode melhorar este rácio, dada a importância dos fundos europeus na nossa economia?
Apesar de essa informação ser factualmente correta, muitos dos países que estão à frente de Portugal no que toca à taxa de implementação têm envelopes baixos dos fundos europeus. Se olharmos para países com envelopes grandes, Portugal está em segundo lugar, ficando apenas atrás da Lituânia. Portanto, Portugal tem uma boa taxa de implementação dos fundos quando comparado a outros países que recebem elevados volumes de fundos europeus.

Como se explica o maior impacto dos fundos europeus na economia do que da generalidade dos outros gastos públicos?
No estudo não analisámos esta questão. É uma questão fundamental que carece de ser respondida num futuro estudo com base em dados. Para dar algum contexto, nós no nosso estudo feito no âmbito do projeto EuroRegião encontramos que cada euro investido pelos fundos estruturais e de investimento da UE gera 90 cêntimos no mesmo ano em valor adicionado bruto (portanto, um multiplicador fiscal de 0,9). Na literatura, as estimativas para o multiplicador fiscal rondam dos 40 aos 60 cêntimos (0,4-0,6) para a generalidade dos países, e também para o caso de Portugal em específico. O que implica que, de facto, o impacto dos fundos europeus é maior do que para outros gastos do governo em Portugal. Mesmo não tendo analisado esta questão em profundidade, posso elencar algumas das explicações mais prováveis para o elevado impacto dos fundos UE. Os fundos UE que Portugal recebe não são financiados pelos contribuintes portugueses, ao contrário dos outros gastos governamentais.

Os gastos públicos financiados pelo Estado são financiados em primeira instância por impostos presentes ou futuros, o que significa que o Estado só consegue gastar mais porque retira rendimento ao sector privado, o que por sua vez reduz o gasto e investimento privado. Em segundo lugar, a composição dos gastos dos fundos UE dentro do quadro do PT2020 em termos do seu destino final é muito diferente de outros gastos do Governo. A maioria dos fundos do PT2020 foram alocados para investimento, onde houve uma forte ênfase no investimento nas empresas com o objetivo de facilitar e promover a sua internacionalização. Em terceiro lugar, a regionalização dos gastos UE é muito diferente. Os gastos públicos em Portugal tradicionalmente localizam-se nos grandes centros urbanos. Já os fundos UE focalizam o investimento nas regiões menos desenvolvidas do país, muitas das vezes em zonas rurais e industriais.

Como pode o país trabalhar para tornar as candidaturas mais acessíveis a micro e pequenas empresas?
Os fundos UE no PT2020 foram, em larga escala, alocados também para micro e pequenas empresas. Houve, portanto, um acesso generalizado a todas as empresas. As empresas grandes ficaram com 16% do volume dos fundos UE, ficando o restante com as PME. Ainda assim é possível melhorar o acesso às micro e pequenas empresas. Para que tal aconteça, é necessário facilitar o acesso à informação de forma a sensibilizá-las para as oportunidades que os fundos da UE lhes proporcionam. Deixar claro como as empresas podem ter acesso, quais os requisitos e anunciar antecipadamente as calls para que as empresas tenham tempo e alguma previsibilidade para prepararem boas candidaturas. Realço a importância de projetos como o do EuroRegião que cria um canal de comunicação muito importante com a sociedade portuguesa mostrando as oportunidades e o que é feito graças à UE. Um segundo aspeto importante é informar as micro e pequenas empresas que podem procurar apoios das associações empresariais e consultoras. Isto, no caso das micro e pequenas empresas, é muitas vezes determinante para que consigam apresentar uma boa candidatura, uma vez que estas empresas muitas vezes não têm os recursos necessários disponíveis dentro da empresa.

Como avalia a ponderação dada aos sectores público e privado pelo PRR nacional?
O peso dos gastos destinados ao sector público dentro do PRR é exagerado. É, por exemplo, muito acima do que foi a ponderação dada ao sector público no PT2020. O que significa que podemos esperar um impacto muito diferente do PRR na economia portuguesa. E provavelmente, o impacto será menor. Qual será o retorno dos elevados investimentos na digitalização do sector público? Serão melhores serviços para as empresas e cidadãos? Quantos funcionários públicos deixarão de ser necessários por causa desta digitalização dos processos? Quanto poupará o contribuinte? Era importante fazer uma avaliação de impacto dos gastos feitos pelo PRR, e compará-los por exemplo com o impacto do PT2020, para que possamos no futuro saber se os recursos foram bem utilizados. Só com uma avaliação contínua das políticas públicas conseguimos evitar continuar a cair sempre nos mesmos erros.

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