Novas NUT2, uma vitória do Ribatejo e Oeste

A aprovação da Comissão Europeia destas duas novas NUT2 é um momento histórico, se não um dos momentos mais relevantes da História desta região nos últimos quatro anos.

A Comissão Europeia aprovou, recentemente, a constituição de duas novas NUT2s, sendo que uma delas diz respeito ao meu distrito de eleição na Assembleia da República, unindo o Médio Tejo, a Lezíria do Tejo e Oeste. A outra nova NUT2 está relacionada com a Península de Setúbal.

Para firmar a constituição destas unidades estáticas faltam ainda alguns procedimentos do ponto de vista jurídico (nomeadamente, a não oposição do Conselho ou Parlamento o que, obviamente, não é plausível) relacionados com a própria burocracia de Bruxelas. Mas a aprovação da Comissão Europeia destas duas novas NUT2 é, sem dúvida, um momento histórico, se não um dos momentos mais relevantes da História da nossa região nos últimos quatro anos.

Por ser um dossier tecnicamente denso, este é um tema que passa ao lado de grande parte do público, mas, pela pertinência do mesmo, nas próximas linhas, remeto-me a factos que ajudam a clarificar o mesmo. O distrito de Santarém estava, desde o início do século, repartido entre o Centro (Médio Tejo) e Alentejo (Lezíria do Tejo), isto para efeitos de fundos comunitários, onde os municípios não têm direito de voto.

Simultaneamente, continuaram a pertencer a Lisboa e Vale do Tejo para efeitos de, por exemplo, ordenamento do território e direito de voto. Esta divisão levou a perdas significativas de unidade e também de capacidade de liderar o seu desenvolvimento. No entanto, para ser justo na análise que faço, a razão dessa decisão histórica era importante para a região: a de não perder os fundos comunitários, que Lisboa tinha deixado de ter acesso.

Neste processo, uma palavra para relembrar que os autarcas, o Governo, na pessoa do primeiro-ministro, e os deputados do PS sempre tiveram esse objetivo no seu horizonte. Por outro lado, não esqueçamos os ventos contrários, vociferados por quem recorreu à demagogia. Ou quem, na última hora, tentou arranjar todos os truques regimentais, no debate na Assembleia da República em dezembro último.

Nesse debate, realizado a 21 de dezembro, mais uma vez defendi este dossier, sublinhando que a criação de uma NUT2 que junte as atuais NUT3, Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, era um desígnio antigo e um pressuposto eleitoral do Programa do PS. Um ponto chave que o PS – e bem – tem liderado na região e que esta potencia o desenvolvimento da região e a coesão no atual distrito de Santarém na região Oeste. Um tema que, aliás, já tinha colocado a debate num artigo anterior.

Também não esqueceremos que o maior partido da oposição, depois de fazer juras de amor à nova NUT2, acabou por se abster na lei que permitiu a sua criação. Incongruências no momento da verdade.

Esta região tem até 2027, ano de um novo acordo de parceria, que realizar o trabalho de se preparar para uma nova realidade, capacitando-se nesse sentido. O distrito de Santarém já mostrou unidade e força neste tema crucial. Esta vitória do Ribatejo e Oeste merece essa coerência e o empenho de todos os que acreditam no desenvolvimento do país.

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