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Novas regras comerciais do Brexit em vigor a 1 de janeiro

A partir de 1 de janeiro, o edifício burocrático construído em torno do Brexit é finalmente colocado em prática. O comércio entre os dois blocos vai ser bem mais difícil e, evidentemente, mais caro.
1 Janeiro 2022, 18h00

Os exportadores da União Europeia para o Reino Unido já estão a enfrentar uma montanha de burocracia para continuarem as vendas, depois de, a partir de 1 de janeiro, os controlos e verificações pós-Brexit, três vezes adiados, terem sido forem finalmente implementados.

A burocracia entre os dois blocos devia entrar em vigor em 1 de janeiro de 2021, mas foi adiada para julho, depois para outubro e, finalmente, para janeiro de 2022, com um novo conjunto de controlos previsto para seis meses mais tarde, em julho próximo.

Pouco antes do Natal, o governo britânico anunciou uma isenção para a República da Irlanda, dizendo que os procedimentos seriam atrasados ​​para mercadorias que cruzassem o Mar da Irlanda, enquanto as negociações sobre o protocolo da Irlanda do Norte continuam.

O governo britânico está agora confiante de que não haverá mais atrasos nos novos controlos sobre a entrada de mercadorias. Documentos adicionais e mais complicados serão exigidos pelas autoridades fiscais do Reino Unido para todas as importações da União. Os comerciantes não poderão mais adiar a conclusão das declarações alfandegárias.

Os exportadores terão que pré-apresentar documentação por meio de um agente antes que as suas mercadorias sejam enviadas para o Reino Unido. “Embora muitos transportadores do Reino Unido estejam bem preparados para essa mudança, suspeitamos que muitos transportadores da União não estão”, disse um responsável das alfândegas (HM Revenue and Customs, HMRC), Jim Harra, citado pelo jornal “The Guardian”.

Os transportadores serão obrigados a ter registos das mercadorias e cumprir uma série de procedimentos antes de estas poderem entrar no espaço do Reino Unido. Devem ainda ser feitas declarações em relação às regras de origem para determinar se as tarifas são aplicáveis ​​ou não. Os fornecedores da União de produtos agroalimentares para a Grã-Bretanha também terão que notificar previamente as autoridades de quaisquer exportações.

O conjunto final de controlos de produtos de origem animal e vegetal entra em vigor também a 1 de janeiro, sendo exigidos certificados sanitários de exportação e certificados fitossanitários para todas as remessas.

As verificações físicas ocorrerão na chegada, embora provavelmente sejam aleatórias ou determinadas por informações sobre a carga. Declarações de proteção e segurança nas importações também serão exigidas.

O HMRC teve dificuldades consideráveis ​​para organizar os postos de controlo sanitário e fitossanitário (SPS), refere o jornal. Por outro lado, a Autoridade de Saúde Portuária de Dover e o Departamento de Meio Ambiente, Alimentos e Assuntos Rurais estão a mudar de localização para tentarem atender ao aumento da procura dos seus serviços.

Pelos próprios cálculos do HMRC, o número de declarações alfandegárias que precisam de ser processadas aumentará de cerca de 48 milhões por ano para 250 milhões, agora que são exigidas às mercadorias que chegam de todos os 27 estados da União. Além disso, o custo administrativo adicional pode levar alguns comerciantes a abandonarem completamente o mercado britânico.

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