Novas regras para distribuição de seguros devem ser aplicadas no início de 2016

O presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), Pedro Seixas Vale, afirmou que as regras resultantes da nova diretiva comunitária sobre os distribuidores de seguros, que terá “implicações em Portugal”, deverão ser aplicadas no início de 2016. “É convicção, como foi aqui dito por parte do supervisor europeu e por parte da federação europeia, que […]

O presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), Pedro Seixas Vale, afirmou que as regras resultantes da nova diretiva comunitária sobre os distribuidores de seguros, que terá “implicações em Portugal”, deverão ser aplicadas no início de 2016.

“É convicção, como foi aqui dito por parte do supervisor europeu e por parte da federação europeia, que as novas regras resultantes da aprovação da diretiva comunitária para a regulação da distribuição dos seguros deverão ser aplicadas no início de 2016”, disse Pedro Seixas Vale à agência Lusa, no final da Conferência ‘Distribuição de Seguros e Produtos Financeiros’.

A atual discussão que se está a fazer na Europa sobre a criação desta legislação comunitária, como indicaram o coordenador do departamento de defesa/proteção de consumidores da EIOPA, David Cowan, e o responsável do Mercado Único & Assuntos Sociais da Insurance Europe (Federação Europeia de Seguradores e Resseguradoras), William Vidonja, vai ter ainda de ser debatida pelos reguladores, pelas federações dos atores no mercado segurador e no Parlamento Europeu. Um processo que deverá terminar “provavelmente em meados do próximo ano”, e nesse caso, “as regras deverão ser aplicadas no início em 2016”, disse.

As principais alterações têm a ver, sobretudo, com a extensão da nova legislação a todos os distribuidores de seguros, com o facto de obrigar a determinados níveis de formação mais elevados para as pessoas desempenharem a função de distribuidores e com a mudança de algumas regras relativas aos modelos de remuneração dos distribuidores de seguros e a defesa dos consumidores.

Em Portugal, hoje em dia, há variadíssimos modelos de distribuição de seguros, desde a banca, corretores, mediadores até aos CTT – Correios de Portugal.

“Todo este conjunto de instituições, para distribuírem seguros, vão ter de cumprir com as novas regras”, salientou Seixas Vale.

O Presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Faria de Oliveira, outro dos oradores, referiu-se ao facto de o crescimento económico português poder ser “ainda débil” nos próximos anos.

“Se (…) o financiamento da economia depende fundamentalmente do crédito bancário, mas também do financiamento que pode ser proporcionado pelo mercado capitais e pelos investidores institucionais, o setor segurador, como investidor institucional, é o mais importante de todos”, salientou.

Faria de Oliveira lembrou ainda que existem “muitas áreas de cooperação intensa” entre o setor bancário e o setor segurador, reportando-se à distribuição de seguros.

Assim sendo, “há todo o interesse em aprofundar este relacionamento”, sublinhou.

Ambos os setores, banca e seguros, se integram “naquilo que acabará por ser concretizado, que é uma União Europeia Financeira ao nível da União Europeia”, explicou à Lusa.

“Assim como temos uma união bancária e neste momento está a ser desenvolvido um projeto de união de mercado de capitais, seguramente que vamos caminhar no sentido de ter uma união financeira e, nesta, quer o sistema bancário, quer o segurador, desempenharão um papel crucial”, disse.

Sobre o modelo de ´bancassurance` que deverá marcar uma tendência nos próximos anos, Faria de Oliveira considerou que “é uma modalidade de fortíssimo interesse”, tanto da banca, na medida em que “proporciona receitas adicionais importantes” para a sua atividade e “diversifica um bocadinho” a sua atuação, como para as seguradoras que “são o seu principal canal de distribuição [com um peso em Portugal de 60%]”.

Além disso, o setor bancário contribui para que “o setor segurador não tenha necessidade de fazer fortes investimentos na sua força de vendas”, frisou.

OJE/Lusa

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