As 500 novas vagas que o Governo decidiu adicionar ao programa de estágios na Administração Pública não vão ser financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao contrário do que está previsto para os mil lugares disponibilizados inicialmente, esclarece a resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira em Diário da República.

“Determinar que a segunda edução do EstágiAP XXI integra 1.000 vagas de estágios financiadas exclusivamente através de bolsas a atribuir às entidades promotoras, no âmbito do PRR, a que acrescem as não preenchidas na primeira edição, e ainda até 500 vagas financiadas por outras fontes de financiamento”, lê-se no diploma conhecido esta manhã.

Foi há pouco mais de uma semana que o Governo aprovou em Conselho de Ministros o reforço dos estágios da Administração Pública, programa que tem em vista rejuvenescer os quadros do Estado.

Na resolução publicada esta segunda-feira, sublinha-se tem “havido grande interesse dos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado na participação deste programa”, daí que se criem agora “condições para que um mais elevado número de jovens com formação superior possa aceder e que mais serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado possam integrar, colhendo frutos do rejuvenescimento do saber transmitido pelas instituições de ensino superior na criação da geração de portugueses mais qualificados”.

Este programa dirige-se aos jovens licenciados menores de 30 anos (ou 35 anos, no caso das pessoas com deficiência ou incapacidade funcional igual ou superior a 60%), que se encontrem à procura do primeiro emprego ou de um novo emprego correspondente à sua área de formação. No âmbito destes estágios, está previsto que os jovens recebem uma bolsa correspondente à primeira posição da carreira de técnico superior, isto é, 1.059, 59 euros.

Os estágios têm a duração de nove meses, “podendo o respetivo contrato ser celebrado a tempo completo ou a tempo parcial, devendo ser sempre observado o limite mínimo de 50 % do período normal de trabalho semanal”.

Na edição de 2021, este programa contou apenas com 500 vagas, universo que foi reforçado na edição deste ano.