Novo Banco. CE aprova prolongamento de garantias

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a continuação das garantias do Estado português, no montante nominal de 3,5 mil milhões de euros, às obrigações emitidas pelo Novo Banco.

Nomeadamente, a Comissão considerou que esta prorrogação “deverá contribuir para garantir a manutenção de uma liquidez adequada do Novo Banco”. Acolhe igualmente com agrado “o compromisso das autoridades portuguesas de implementar medidas adicionais de reestruturação para melhorar a viabilidade e eficácia do banco”.

“Ambos os elementos deverão facilitar o processo de venda do Novo Banco, que Portugal pretende relançar em janeiro do próximo ano”, destaca Bruxelas, em comunicado de imprensa.

O Novo Banco é o banco de transição criado em agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo, S.A. (BES). Neste contexto, as obrigações garantidas pelo Estado emitidas pelo BES em 2011 e 2012 ao abrigo do regime de garantia de Portugal para instituições bancárias foram transferidas para o Novo Banco.

As autoridades portuguesas comprometeram-se ainda com medidas adicionais de restruturação para o Novo Banco, em particular, o aprofundar da restruturação operacional da instituição, bem como dos esforços do banco em curso para se centrar nas suas atividades essenciais e diminuir gradualmente a sua atividade em unidades e geografias de negócios consideradas não essenciais. Estas medidas melhorarão a eficácia do banco e a sua viabilidade e destinam-se a dar resposta às distorções da concorrência resultantes do auxílio.

Neste contexto, a Comissão acolhe com agrado a intenção das autoridades portuguesas de relançar o processo de venda do Novo Banco em janeiro de 2016. Foi concedida uma extensão do prazo inicial de agosto de 2016 para a venda do Novo Banco, o que deverá contribuir para a sua conclusão bem-sucedida.

OJE

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