Novo Banco: Deputados chamam Centeno e João Leão com carácter de urgência ao Parlamento

O atual governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, e o seu sucessor no governo, João Leão, foram chamados ao Parlamento pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre os resultados da auditoria da Deloitte à gestão do Novo Banco e as polémicas em torno das vendas de carteiras de imobiliário da instituição.

O requerimento assinado pela centrista Cecília Meireles foi aprovado esta terça-feira por unanimidade. “Todos percebemos a necessidade destas duas audições. O Novo Banco é parcialmente do Estado”, vincou a parlamentar do CDS-PP.

Adiada ficou a votação do requerimento da Iniciativa Liberal para audição com caracter de urgência do presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, do agente de Verificação do Novo Banco e do diretor do Departamento de Resolução do Banco de Portugal, a pedido do grupo parlamentar do PS. A calendarização apenas deverá ficar fechada depois da decisão sobre a constituição de uma Comissão de Inquérito ao Novo Banco, cujo agendamento será discutida esta quarta-feira na Conferência de Líderes.

Estas audições juntam-se às audições já agendadas do presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, e do presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos. A audição a António Ramalho está marcada para as 15h00 do dia 15 de setembro e foi requerida pelos grupos parlamentares do PS e do PAN. No dia seguinte, às 10h00, realizar-se-á a audição a Máximo dos Santos, que foi requerida pelo PS.

As audições ocorrem numa altura em que o Novo Banco está debaixo de ‘fogo’, devido à venda das carteiras de imobiliário da instituição, assim como à auditoria da Deloitte ao BES/Novo Banco, publicada esta terça-feira no ‘site’ da Assembleia da República, expurgado das matérias consideradas confidenciais.

A auditoria da Deloitte, entregue na semana passada, debruça-se sobre os atos de gestão do BES/Novo Banco no período entre 2000 e 2018. Segundo o comunicado do Ministério das Finanças na semana passada, o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco – entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018. A tutela revelava ainda que “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.

Porém, a auditoria revela ainda outras conclusões, como a venda de imóveis foram realizadas por valores inferiores, em alguns casos de forma significativa, face a às últimas avaliações, sinalizando que o Novo Banco “não tinha implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis”.

Revela ainda que os períodos em que as perdas geradas com operações de crédito e outros ativos mais pesaram no balanço do Novo Banco foram os anos 2017 e 2018, precisamente após a venda de 75% do banco ao Lone Star e à inerente constituição do mecanismo de capitalização contingente a cargo do Fundo de Resolução, somando 1.024 milhões.

Em causa nas audições está ainda o facto da Deloitte ter assessorado o Novo Banco na venda GNB Vida, num processo que foi desencadeado em 2017 e concluído em 2019, tal como noticiado pelo Jornal Económico, na sexta-feira passada, apesar da consultora num comunicado enviado às redações ter afastado qualquer impedimento de realizar a auditoria independente aos atos de gestão do Banco Espírito Santo e Novo Banco entre 2000 e 2018.