O presidente do Fundo de Resolução (FdR), Luís Máximo dos Santos, defende que, não fora a intervenção da instituição, o limite de 3,89 mil milhões de euros autorizados a injetar no Novo Banco, através do Mecanismo de Capitalização Contingente, seria esgotado já este ano.
“O valor dos litígios do Fundo de Resolução com o Novo Banco pendentes em Tribunal arbitral ou em vias disso atinge já o valor aproximado de 331 milhões de euros. Não fora a intervenção do Fundo de Resolução e o limite de 3,89 mil milhões de euros provavelmente seria atingido este ano”, disse esta terça-feira na comissão de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao FdR.
O vice-governador do Banco de Portugal (BdP) deu ainda nota que das 240 operações que lhe foram submetidas pelo Novo Banco para pronúncia, 35% foram aprovadas nos exatos termos propostos.
“Oitenta e cinco operações foram aprovadas na condição de serem cumpridas determinadas exigências do Fundo, trinta e oito foram aprovadas com recomendações e vinte e oito não mereceram sequer autorização”, elencou.
Na intervenção inicial perante os deputados, Máximo dos Santos argumentou que os documentos “não deixa margem para dúvidas”, sublinhando que “não encontrarão qualquer dissonância entre as notas técnicas dos serviços do Banco e as decisões tomadas pela Comissão Diretiva do Fundo, naturalmente após o seu escrutínio e debate, nem muito menos notas técnicas esquecidas ou sem seguimento”.
Relativamente à questão da demonstração, validação e verificação dos valores a pagar e em particular do cálculo de capital, o presidente do FdR chamou a atenção para a documentação remetido à comissão de inquérito, nomeadamente a carta enviada ao Fundo de Resolução, a 23 de abril de 2021, pelo Banco Central Europeu (BCE), pelo presidente do Conselho Único de Supervisão, Andrea Enria, “que confirma, com toda a clareza, a correção das posições sustentadas pelo Fundo nesta matéria”.
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