Novo Banco pediu adiamento do pagamento da dívida com garantia estatal, revela Albuquerque

O Novo Banco solicitou ao Governo e ao Banco de Portugal o adiamento por um ano do reembolso de 3,5 mil milhões de euros de dívida garantida pelo Estado que devia pagar em 2015, revelou a ministra das Finanças. “O Novo Banco pediu o adiamento do pagamento por um ano”, avançou Maria Luís Albuquerque perante […]

O Novo Banco solicitou ao Governo e ao Banco de Portugal o adiamento por um ano do reembolso de 3,5 mil milhões de euros de dívida garantida pelo Estado que devia pagar em 2015, revelou a ministra das Finanças.

“O Novo Banco pediu o adiamento do pagamento por um ano”, avançou Maria Luís Albuquerque perante os deputados que integram a comissão de inquérito parlamentar sobre o caso BES.

Na segunda-feira, o governador do Banco de Portugal tinha dito que o supervisor e o Governo vão, conjuntamente com a administração do Novo Banco e à luz das regras europeias, analisar o reembolso de 3,5 mil milhões de euros de dívida garantida pelo Estado em 2015.

“É uma matéria que tem de ser vista entre nós, o Ministério das Finanças, o Novo Banco e à luz do enquadramento europeu”, afirmou Carlos Costa, líder do supervisor, depois de questionado sobre o tema durante a sua audição na comissão de inquérito parlamentar.

A dívida foi emitida pelo BES, mas passou para o Novo Banco, a entidade transitória resultante da medida de resolução aplicada ao BES no início de agosto.

“As condições dependem do volume de crédito que o Novo Banco queira dar. Depende da evolução nesse domínio”, sublinhou Carlos Costa.

O Novo Banco deverá devolver 3.500 milhões de euros de dívida garantida pelo Estado até final de 2015, segundo o relatório da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, divulgada em meados de outubro.

Segundo o documento da autoria do Governo, a 1 de outubro, o ‘stock’ de dívida garantida pelo Estado aos bancos totalizava 6.300 milhões de euros, sendo que mais de metade, 3.500 milhões de euros, pertencia a dívida da responsabilidade do Novo Banco, sendo a única que aparece como emitida no âmbito da Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira.

Quanto aos restantes 2.800 milhões de euros de dívida garantida pelo Estado, o Governo diz que se refere a Garantia de Carteira e acrescenta que isto é um instrumento pelo qual o Estado assegurou que os bancos BPI, Caixa Geral de Depósitos (CGD), BES e BCP cumpriam as suas obrigações perante o Banco Europeu de Investimento, “referentes a uma carteira de operações de financiamento de projetos desenvolvidos e a desenvolver em Portugal”.

O Governo diz que esta garantia tem um prazo de sete anos e que em 2015 haverá amortizações no valor de 366 milhões de euros.

OJE/Lusa

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