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Novo Banco: PSD quer serviços do Parlamento a avaliar se divulgação integral da auditoria da Deloitte viola a lei

Bloco de Esquerda quer o envio integral, incluindo a lista de entidades codificadas, da auditoria ao Novo Banco, mas sociais-democratas propõe primeiro que sejam os serviços jurídicos do Parlamento a avaliar as matérias consideradas confidenciais.
8 Setembro 2020, 18h48

O PSD quer que os serviços jurídicos da Assembleia da República avaliem se a divulgação integral da auditoria da Deloitte ao Novo Banco viola a lei. A intenção dos sociais-democratas foi manifestada esta terça-feira durante a discussão da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no Parlamento, sobre o requerimento do Bloco de Esquerda para o envio integral, incluindo a lista de entidades codificadas, da auditoria ao Novo Banco.

A discussão ocorre depois da auditoria da Deloitte ao BES/Novo Banco, enviada pela instituição liderada por António Ramalho, ter sido publicada esta terça-feira no ‘site’ da Assembleia da República, mas expurgada das matérias consideradas confidenciais pelo banco.

Os sociais-democratas, que pediram o adiamento do requerimento dos bloquistas, pretendem ver esta questão esclarecida antes de votação. O deputado do PSD Duarte Pacheco defendeu que a avaliação pelos serviços jurídicos do Parlamento deve ser feita rapidamente – “uma semana seria o ideal” – de modo a compreender se “se viola ou não a lei”, pelo que a COF irá votar numa próxima reunião os requerimentos dos dois partidos.

O requerimento do Bloco de Esquerda ficou assim adiado, apesar do CDS-PP e do PCP se terem mostrado favoráveis à sua viabilização e de uma posição ainda não definida do deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, – que – apesar de considerar que o relatório não mantém matéria que deva ser confidencial – questionou em que medida poderia abrir precedentes.

A ausência de informação pública considerada confidencial já tinha merecido críticas do Bloco de Esquerda, tendo Mariana Mortágua assinalado que a auditoria “não tem uma resposta, neste momento, para a gestão privada do Novo Banco, em que os prejuízos são pagos com dinheiro do Estado”, na semana passada, em declarações no Parlamento, numa primeira reação às conclusões da auditoria da Deloitte pelas Finanças.

“O Parlamento continua sem saber, quando analisa operações de crédito efetuadas pelo BES e por Ricardo Salgado, quem foram os clientes que beneficiaram dessas condições de crédito”, disse a parlamentar.

A auditoria deburaça-se sobre os atos de gestão do BES/Novo Banco no período entre 2000 e 2018. Segundo o comunicado do Ministério das Finanças na semana passada, o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco – entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018. A tutela revelava ainda que “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.

Porém, a auditoria revela ainda outras conclusões, como a venda de imóveis foram realizadas por valores inferiores, em alguns casos de forma significativa, face a às últimas avaliações, sinalizando que o Novo Banco “não tinha implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis”.

Revela ainda que os períodos em que as perdas geradas com operações de crédito e outros ativos mais pesaram no balanço do Novo Banco foram os anos 2017 e 2018, precisamente após a venda de 75% do banco ao Lone Star e à inerente constituição do mecanismo de capitalização contingente a cargo do Fundo de Resolução, somando 1.024 milhões.

Em causa nas audições está ainda o facto da Deloitte ter assessorado o Novo Banco na venda GNB Vida, num processo que foi desencadeado em 2017 e concluído em 2019, tal como noticiado pelo Jornal Económico, na sexta-feira passada, apesar da consultora num comunicado enviado às redações ter afastado qualquer impedimento de realizar a auditoria independente aos atos de gestão do Banco Espírito Santo e Novo Banco entre 2000 e 2018.

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