Novobanco recebeu parcela de 112 milhões de euros que estava retida por João Leão

Afinal o Novo Banco recebeu mesmo 429 milhões de euros ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente relativos ao exercício de 2020. Isto porque o Fundo de Resolução – depois de ouvidos vários especialistas e o supervisor, Banco de Portugal – decidiu transferir hoje uma fatia de 112 milhões de euros que tinha ficado retida por despacho do Ministério das Finanças.

Explicando, por partes. Em abril deste ano, o Novo Banco fez ao Fundo de Resolução um pedido de pagamento ao Fundo de Resolução – ao abrigo do mecanismo de capitalização acordado no momento da venda em 2017. O valor pedido foi de 598 milhões de euros.

O Fundo de Resolução, que autoriza as operações do Novo Banco que estão cobertas pelo mecanismo e verifica posteriormente o pedido anual do banco, não deu luz verde à totalidade deste valor, ajustando-o para 429 milhões de euros.

Posteriormente, o ministro das Finanças, João Leão, reteve uma parcela de 112 milhões de euros, condicionando o seu pagamento ao esclarecimento do Novo Banco junto do Fundo de Resolução sobre uma questão contabilística. A questão era a seguinte: o ministro queria ter a certeza sobre se o Novo Banco tinha ou não aplicado no exercício de 2020 a “politica de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados no quadro da gestão do risco de taxa de juro resultante da expoisção a obrigações de dívida soberana de longo prazo”.

Assim sendo, o Fundo de Resolução apenas transferiu – em junho último – um total de 317 milhões de euros. Mas, como tinha sido mandatado pelas Finanças, foi ouvir especialistas da PricewaterhouseCoopers, o Banco de Portugal e um Professor de Direito. Isto para saber se a não aplicação pelo Novo Banco da contabilidade de cobertura “constituia um fundamento legítimo, à luz do contrato e da lei, para que o Fundo de Resolução recusasse o pagamento em causa”.

Desta consulta, informou hoje o Fundo de Resolução “resultou a conclusão unívoca” de que o pagamento ao Novo Banco é devido, pelo que a entidade liderada por Máximo dos Santos procedeu hoje mesmo à respetiva transferência.

“O pagamento hoje realizado foi integralmente financiado através do empréstimo obtido junto de sete instituições de crédito nacionais, nos termos do contrato de abertura de crédito celebrado em maio”, indica o FdR. O valor dos pagamentos realizados pelo Fundo de Resolução, entre 2018 e 2021, ascende a 3.405 milhões de euros.