Novo foco de tensão na “geringonça”? PCP pode chumbar “municipalização” da Carris

O PCP pediu, na sexta-feira, uma apreciação parlamentar do decreto-lei que transferiu a gestão da Carris para a Câmara de Lisboa, sem aviso prévio ao governo e ao Partido Socialista. O pedido entregue na Assembleia da República apanhou desprevenido o Primeiro-Ministro António Costa e o presidente da autarquia lisboeta Fernando Medina, avança o Público.

Após o chumbo da TSU, a decisão dos comunistas pode despoletar mais um foco de tensão na “geringonça”, com uma minoria negativa a minar a decisão do executivo.

“É uma política que consta do Programa de Governo, era uma área onde o PCP tinha grande convergência estratégica, apesar dessa divergência pontual”, criticou um dirigente socialista em declarações ao Público.

A transferência da Carris para a Câmara de Lisboa foi decidida a 22 de dezembro e entra em vigor esta quarta-feira, dia 1.

A votação do PSD continua incógnita, uma vez que votou contra no executivo municipal e a favor na assembleia municipal. Contudo, o CDS já se tinha declarado contra a medida e prometido questionar o Governo sobre o que identificou ser uma discrepância de cinco milhões de euros entre o plano de investimento e o valor do fundo que irá financiar a Carris. Se o PSD optar por votar contra, a soma dos votos dos sociais-democratas com o CDS e o PCP obrigará a que a medida seja revertida.

Na quarta-feira há conferência de líderes e pode ser marcada a data da apreciação parlamentar solicitada pelo PCP. Não existe informação, ainda, se os comunistas irão pedir urgência no agendamento e solicitar a cessação da vigência do decreto-lei ou se irá apresentar propostas de alteração.

O partido comunista sustenta posição contra a “municipalização” do serviço público de transporte lisboeta por três razões: considera que “é o Estado Central que tem a capacidade e a responsabilidade de assegurar o financiamento deste serviço público”; defende que “nas áreas metropolitanas os transportes devem ter uma resposta metropolitana” e não municipal; e considera que os direitos dos trabalhadores da Carris estão melhor garantidos no Sector Empresarial do Estado.