Novo imposto em Espanha com críticas da banca. Santander diz que afeta concessão de crédito

O Governo espanhol prometeu e cumpriu. Aí está o novo imposto sobre bancos e empresas de energia, que não será aplicado sobre os lucros, mas sobre os rendimentos dos bancos e das grandes empresas de energia. Santander e Sabadell deixam alertas ao impacto no crédito à economia. Bancos e energéticas proibidos de refletir imposto nos preços finais aos clientes.

O novo imposto sobre bancos e empresas de energia não será aplicado sobre os lucros, mas sobre as receitas dos bancos e das grandes empresas de energia, obtidas nos seus negócios consolidados em Espanha. Especificamente, será aplicada uma taxa de 1,2% às empresas de energia e 4,8% aos bancos, que serão cobrados em 2023 e 2024 pelos resultados de 2022 e 2023.

Os bancos e as empresas de energia não poderão repercutir estes custos nos clientes sob o risco de incorrerem em infrações consideradas “muito graves”. A CNMC e o Banco de Espanha serão os organismos encarregados de fiscalizar esta situação com coimas que podem chegar a 150% dos montantes cobrados aos clientes.

O Santander em Espanha já veio alertar que o imposto pode vir a reduzir a concessão de crédito em 50 mil milhões de euros.

O CEO do grupo, José Antonio Álvarez, explicou que os 3.000 milhões de euros previstos para daqui a dois anos com o imposto “dá-lhe para emprestar 50.000 milhões” se esse montante for depreciado em capital.

“Os primeiros a sofrer ou que podem sofrer são os acionistas e também a economia em geral. O sector bancário é um sector crítico para o bom funcionamento da economia e isto terá o seu efeito”, advertiu ele durante a apresentação dos resultados do banco.

O banco ganhou 4.894 milhões de euros entre janeiro e junho, um valor que representa um aumento anual de 33% e que está limitado a 16% se forem excluídos os 530 milhões de custos extraordinários registados no ano passado para assumir os planos de reestruturação.

Também o CEO do Banco Sabadell, César González Bo, afirmou que o novo imposto bancário temporário “recairá sobre os acionistas e principalmente os pequenos”. A este respeito, destacou que metade dos acionistas da Sabadell, num total de 224.000, têm um investimento médio de 1.950 euros e a outra metade são acionistas institucionais que também possuem pequenos aforradores.

A sua posição foi partilhada durante a apresentação dos resultados do semestre do Sabadell, que até junho lucrou 393 milhões de euros, mais 78,1% do que no mesmo período do ano passado. O banco espanhol voltou então a ultrapassar o seu objetivo de 6% de retorno do capital tangível (RoTE), que traduz a rentabilidade, e colocou-o em 7%.

Segundo o El Economista, o imposto “excecional e temporário” destinado às “grandes instituições financeiras que já começaram a beneficiar do aumento das taxas de juro” – segundo o governo espanhol – durará dois anos (2022 e 2023) e procurará angariar 1,5 mil milhões por ano.

Do lado dos bancos, a soma dos juros líquidos (juros cobrados menos juros pagos) e das comissões líquidas (comissões cobradas menos comissões pagas) será tributada. As instituições financeiras com um volume de negócios superior a 800 milhões de euros terão de pagar o imposto.

No que diz respeito às empresas energéticas (empresas de eletricidade, gás e petróleo), o imposto será aplicado ao montante líquido do seu volume de negócios, ou seja, aos rendimentos das empresas. As empresas que não atinjam 1.000 milhões de euros e aquelas que tenham um negócio de energia, mas não atinjam 50% do seu volume de negócios, estarão isentas. Espera-se que o novo imposto sobre as empresas energéticas aumente 4.000 milhões em 2023 e 2024, sobre os lucros adicionais resultantes do aumento dos preços da energia.

“Vamos pôr em marcha um imposto aos lucros das grandes empresas energéticas, que irá angariar 2 mil milhões. Será um imposto excecional a grandes empresas energéticas que entrará em vigor em 2023 e 2024 e afetará os lucros extraordinários obtidos pelos grupos dominantes no sector do gás e do petróleo”, já tinha dito o primeiro-ministro, Pedro Sanchez, citado pelo jornal El Mundo.

Portugal não vai seguir os espanhóis neste imposto. O Ministro das Finanças já disse que não iria haver imposto extraordinário sobre a banca que tem já de contribuir para o Fundo de Resolução nacional e para o europeu, que tem uma contribuição extraordinária, criada pelo Governo de Sócrates, e ainda um adicional de solidariedade criado durante a crise da pandemia.

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