Novo imposto sobre refrigerantes vai dar 80 milhões de euros ao Estado

Imposto variará entre os oito e os 16 cêntimos por litro através de dois níveis de taxação consoante teor de açúcar de refrigerantes e das bebidas com uma taxa de álcool entre 0,5% e 1,2% vol.

Angel Navarrete/Bloomberg

O imposto extra sobre os sumos e refrigerantes com elevador teor de açúcar vai render aos cofres do estado 80 milhões de euros, segundo a proposta do OE/17 hoje entregue no Parlamento. A medida pretende reduzir o consumo de açúcar em Portugal, que é o dobro da quantidade máxima recomendada pela Organização Mundial de Saúde, e alinha com a estratégia orçamental de reforço da receita de impostos indiretos. Também as bebidas com uma taxa de álcool entre 0,5% e 1,2% vol. (conhecidas como bebidas sem álcool) com açúcar adicionado vão ficar mais caros no próximo ano.

O novo imposto, designado por ‘fat tax’, é enquadrado no Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) e a sua receita irá reverter para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Já os encargos de liquidação e cobrança incorridos pela AT são compensados através da retenção de uma percentagem de 3% do produto do imposto, a qual constitui receita própria. Na edição de 7 de Outubro, o Jornal Económico avançou que a receita desta ‘fat tax’ seria entre 50 milhões a 100 milhões de euros.

A medida terá dois escalões de tributação: as bebidas com uma concentração de açúcar até 80 gramas por litros pagarão 0,82 cêntimos por litros (8,22 euros por hectolitro) e as bebidas cujo nível de açúcar ultrapasse os 80 gramas por litro pagarão 0,16 cêntimos por litro (16,46 euros por hectolitro). Estes valores serão aplicados de forma proporcional à capacidade das garrafas e latas de refrigerantes e outras bebidas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes (abrangidas pelo código NC 2202).

Isentas deste imposto ficam as bebidas à base de leite, soja ou arroz; sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã; bebidas consideradas alimentos para as necessidades dietéticas especiais ou suplementos dietéticos. Estão ainda isentas do imposto as bebidas não alcoólicas quando utilizadas em processos de fabrico ou como matéria-prima de outros produtos. E também nos casos que são utilizadas para pesquisa, controle de qualidade e testes de sabor.

O novo imposto será introduzido através com dois níveis de taxação que variam com as quantidades de açúcar. Um modelo que já é aplicado noutros países como é o caso inglês, que no âmbito do OE/16 introduziu a “fat tax” com efeitos em 2018, em que prevê dois níveis de taxação. Um valor para refrigerantes com quantidades de açúcar total entre 5-8g por 100 ml e outro mais elevado para bebidas com teores de açúcar superiores a 8g/100 ml.

A concretizar-se, sumos e refrigerantes ficarão mais caros a partir do próximo ano para ‘forçar’ os portugueses a preferirem bebidas pouco ou nada açucaradas.

O novo imposto, designado por “fat tax” – que já existe noutros países (México, Hungria, Noruega, Finlândia, França ou mais recentemente na Inglaterra -, já foi ponderado na última legislatura, mas não chegou a avançar. Na segunda-feira passada, numa entrevista ao Público, o primeiro-ministro sinalizou que “é provável que no próximo ano haja também outra tributação indireta”.

No âmbito doo diálogo que foi iniciado com representantes do setor alimentar e das bebidas refrescantes não alcoólicas e que, além de estar em cima da mesa a discussão a aplicação de um imposto a produtos nocivos como os refrigerantes, está também a ser discutido a redução do valor calórico das bebidas açucaradas, no âmbito da promoção de medidas de alimentação saudável por parte do Ministério de Saúde.

A 15 de Setembro foi anunciada a criação de um grupo de trabalho com representantes do setor alimentar e dos consumidores, para discutir, entre outras medidas, a aplicação de um imposto a produtos nocivos, como os refrigerantes com excesso de açúcar e produtos com elevado teor de sal. O objetivo é chegar a um compromisso dentro de seis meses.

A criação do imposto, que deverá ser cobrado ao consumidor, já foi tornada pública e está a ser preparada pelos Ministérios da Saúde, Economia e Finanças.

Um eventual aumento de impostos sobre as bebidas açucaradas chegou a ser equacionado pelo anterior Governo e já foi admitida pelo actual secretário de Estado adjunto e da Saúde em entrevista ao Expresso, em Maio. Fernando Araújo mostrou-se convencido que o imposto deverá ser incluído “no orçamento da Saúde para o próximo ano” e que pretende que o valor obtido “seja aplicado na promoção de hábitos saudáveis, com campanhas de prevenção contra a obesidade”.

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