Novo regulamento para a descarbonização do transporte marítimo já entrou em vigor

As alterações em causa, que visam a prevenção da poluição atmosférica por navios, dizem respeito ao Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navio (MARPOL). Medidas entraram em vigor no dia 1 de novembro.

Darren Whiteside/Reuters

As novas medidas para a descarbonização do transporte marítimo entraram em vigor no passado dia 1 de novembro, informou esta quinta-feira a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

As alterações em causa, que visam a prevenção da poluição atmosférica por navios, dizem respeito ao Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navio (MARPOL).

Num comunicado enviado à imprensa, o serviço estatal explica que o novo regulamento se enquadra na “Estratégia Inicial da IMO (Organização Marítima Internacional/ONU) para a descarbonização do transporte marítimo, e estabelecem a implementação, a partir do dia 1 de janeiro de 2023, do cálculo dos índices EEXI (Energy Efficiency Existing Ship Index) e CII (Carbon Intensity Indicator), com o objetivo de reduzir em 40% as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), até 2030, em comparação com 2008”.

O primeiro índice “mede as emissões de dióxido de carbono (CO2) por trabalho de transporte, considerando os parâmetros de conceção do navio e sendo expresso em gCO2/t por milha náutica”, sendo que as “emissões de carbono são descritas por tonelada e milha de carga transportada, entrando para a determinação deste índice as emissões padrão de CO2 relacionadas com a potência instalada, capacidade de transporte e a velocidade do navio”.

Apesar de o regulamento abranger todos os navios de 400 GT (ou AB Arqueação Bruta) ou superior, para efeito de vistoria e certificação, o EEXI emprega-se a cada navio de 400 GT ou superior, e o CII aos navios de todos os tipos de cargas, RoPax e cruzeiros, acima de 5.000 GT, afetos ao comércio internacional.

A mesma nota destaca que as emissões padrão são calculadas em função do consumo de combustível, da potência instalada do motor principal e dos auxiliares, e de um fator de conversão entre o combustível e a massa de CO2 correspondente.

Os dois índice visam fornecer aos armadores um ponto de referência de medições de GEE no próximo ano, que deverão entrar na rota de redução das emissões nos próximos anos tendo em conta as metas para 2030 e 2050.

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