Novobanco pede mais 200 milhões de euros ao Fundo de Resolução

O Novobanco prepara-se para pedir mais 200 milhões de euros ao Fundo de Resolução, naquele que será o seu primeiro ano de lucros desde que nasceu após a queda do Banco Espírito Santo, apurou o Jornal Económico. O novo reforço servirá para repor os rácios de capital, depois de já ter recebido mais de 3,4 mil milhões de euros no âmbito do mecanismo de capital contingente. E será pedido depois de a entidade liderada por Máximo dos Santos e o Governo terem já dito que não haverá mais dinheiro para o banco este ano.

Este novo reforço foi admitido por António Ramalho, CEO do Novobanco, quando foi à comissão parlamentar de inquérito em maio do ano passado, avançando mesmo com um valor: perto de 100 milhões de euros. Mas, ao que o Jornal Económico apurou, será superior, ficando ligeiramente acima dos 200 milhões de euros.

Esta diferença é explicada por uma provisão técnica, de cerca de 115 milhões de euros, relacionada com as alterações à legislação fiscal que entraram em vigor com o Orçamento do Estado para 2021 e que podem obrigar o Novobanco a pagar um imposto sobre imóveis. Foram levantadas dúvidas sobre esta questão, tendo sido pedido um parecer à Autoridade Tributária (AT), que será vinculativo.

Enquanto a posição das autoridades tributárias não chega, esta provisão tem de ser considerada no novo pedido de capital, necessário para repor os rácios de capital – o rácio CET1 do banco está protegido nos 12%, segundo o acordo do mecanismo de capital contingente, sendo necessário injetar capital quando baixa deste patamar, ainda que o banco possa apresentar um rácio inferior em termos regulatórios.

Sem esta provisão, a transferência de dinheiro ficaria mais perto do montante apontado por António Ramalho: entre 80 e 90 milhões de euros, sabe o Jornal Económico, numa altura em que há um conjunto de divergências por resolver entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco. Depois de o tribunal arbitral ter dado razão ao fundo liderado por Máximo dos Santos no processo sobre as normas de contabilidade, falta saber qual será a decisão em termos do impacto da venda da sucursal em Espanha, da reavaliação das participações do banco nos fundos de reestruturação e da adesão, em 2020, ao regime dinâmico da IFRS 9.

Ainda assim, fontes próximas do processo acreditam que mesmo que este fosse o valor a transferir, o Fundo de Resolução poderia optar por esperar pelas decisões em torno destes processos. Isto porque, no caso de os tribunais darem razão ao banco, este receberá o capital necessário para repor os rácios.

O Jornal Económico contactou o Novobanco, mas não obteve uma resposta até à publicação deste artigo.

Fundo de Resolução e Governo recusam mais dinheiro

Aliás, depois de o Jornal Económico ter avançado que a instituição financeira liderada por António Ramalho ia fazer novo pedido, num ano que será de lucros de perto de 200 milhões de euros, o fundo disse ter a “forte convicção de que não seja devido qualquer pagamento” ao Novobanco relativamente às contas de 2021.

Uma posição que foi reforçada pelo Governo. Em declarações ao jornal “Eco”, o ministro das Finanças afirmou que “não vai ser necessário a injeção. Partilhamos a perspetiva do Fundo de Resolução”. Já, em junho, João Leão tinha dito esperar “mesmo que não haja mais chamadas de capital e que o Novobanco se foque em ter resultados positivos”.

De um total de 3,89 mil milhões de euros disponíveis ao abrigo do mecanismo de capital contingente, o Novobanco recebeu 792 milhões de euros em 2017, aos quais se somaram 1.149 milhões no ano seguinte e outros 1.035 milhões de euros em 2019, com o Estado a emprestar ao Fundo de Resolução mais de dois mil milhões de euros. Com a última injeção, que foi feita com recurso a um sindicato bancário, os pedidos já superam os 3,4 mil milhões.

Resta agora saber como é que o novo reforço será feito, numa altura em que ainda não foi formado novo governo. No Orçamento do Estado para 2022 – que foi chumbado no Parlamento, acabando por levar o Presidente da República a dissolver a Assembleia – não estava prevista uma verba para o Fundo de Resolução depois injetar no Novobanco.

O Novobanco vai apresentar os seus resultados referentes a 2021 esta semana. Serão os primeiros lucros anuais desde que o banco foi criado. Nos primeiros nove meses de 2021, o banco liderado por António Ramalho obteve um resultado positivo de 154 milhões de euros, depois de três trimestres positivos. Este desempenho acontece também depois de o banco ter fechado o seu plano de reestruturação no final de 2020, um ano antes do previsto.