Novobanco pesou 37,6% do dinheiro injetado pelo Estado na banca desde 2008 até 2021

A CGD beneficiou de 5.458 milhões de euros; o BES/Novobanco recebeu 8.291 milhões (valor do saldo negativo para o Estado); o BPN consumiu 6.146 milhões; o BPP beneficiou de 268 milhões e o Banif 2.978 milhões. Isto são as causas para o saldo desfavorável para o Estado que soma 22.049 milhões de euros.

O Novobanco recebeu quase 40% do dinheiro injetado pelo Estado na banca desde 2008. No Parecer sobre a Conta Geral do Estado relativa a 2021, o Tribunal de Contas (TdC) refere que os BES/Novobanco foi a “instituição financeira que mais beneficiou dos apoios públicos” desde 2008, tendo já recebido 8,3 mil milhões de euros dos contribuintes.

Os apoios ao sector financeiro em 2021 atingiram o valor mais baixo desde 2008, refere o TdC. No entanto, “em termos acumulados de 2008 a 2021, as despesas atingiram 29.587 milhões de euros e as receitas 7.538 milhões de euros, originando um saldo desfavorável para o Estado de 22.049 milhões”.

O TdC detalha os apoios ao sector financeiro que o Estado tem suportado desde a crise financeira internacional de 2007-2008. O impacto financeiro é medido através das despesas e receitas que ocorreram entre entidades públicas – Estado (através da DGTF), Fundo de Garantia de Depósitos, Sistema de Indemnização aos Investidores e Fundo de Resolução – e os respetivos bancos beneficiários.

“Ao longo destes 14 anos (…) o maior esforço financeiro do Estado concentrou-se no período de 2012 a 2016, tendo sido o BES/Novobanco a instituição financeira que mais beneficiou destes apoios públicos, com 37,6% do total, seguido pelo BPN, com 27,9%”, refere o relatório.

A CGD beneficiou de 5.458 milhões de euros; o BES/Novobanco recebeu 8.291 milhões (valor do saldo negativo para o Estado); o BPN consumiu 6.146 milhões; o BPP beneficiou de 268 milhões e o Banif 2.978 milhões. Isto são as causas para o saldo desfavorável para o Estado que soma 22.049 milhões de euros.

Mas há bancos que receberam ajuda do Estado e deram um contributo positivo para o saldo. É o caso do BCP que deu ao Estado uma receita de 919 milhões e do BPI que deu 168 milhões ao Estado com os juros cobrados nos CoCo’s bonds subscritos pelo Estado (e que tinham inerentes juros altos).

“Em 2021, esse saldo foi de 213 milhões de euros, sendo a despesa mais significativa a transferência de 429 milhões de euros do FdR para o Novobanco, no âmbito do acordo de capitalização contingente”, lê-se no relatório.

As responsabilidades contingentes associadas a estes apoios, em 2021, diminuíram para 39 milhões de euros quando eram de 200 milhões de euros em 31 de dezembro de 2020.

Já no capítulo sobre as situações que afetam as contas da administração central, o TdC dá conta que as despesas de capital (5.526 milhões de euros) diminuíram 93 milhões por efeito, sobretudo, do decréscimo de 606 milhões na transferência do Fundo de Resolução (FdR) para o Novobanco, superior ao acréscimo em 497 milhões nas despesas de investimento

A carteira do Estado é composta principalmente por participações (34.289 milhões de euros), concentradas na Infraestruturas de Portugal (9.870 milhões); CP – Comboios de Portugal (3.959 milhões) e Caixa Geral de Depósitos (3.844 milhões). Mas também por empréstimos (25.193 milhões de euros), com três entidades a absorverem mais de metade daquele montante: o Fundo de Resolução (6.383 milhões), a Parvalorem (4.057 milhões) e o Metro do Porto (3.274 milhões). Por fim, o TdC acrescenta à carteira do Estado as participações internacionais (21.729 milhões de euros), dos quais 80,6% referem-se ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (17.524 milhões).

“Em resultado das operações do ano, destaca-se que o Estado passou a deter uma participação de 904 milhões de euros no capital social da TAP SA, e de 95 milhões de euros no Novobanco” [a participação do FdR no Novobanco passou de 25% para 23,44%, por forma a manter a participação de 75% da Lone Star], refere o Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas entregou hoje na Assembleia da República o Parecer sobre a Conta Geral do Estado (PCGE) de 2021. Esta é a primeira vez que o TdC disponibiliza o Parecer antes da entrega da proposta do Orçamento do Estado para o ano seguinte (neste caso 2023)​​, ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental de 2015 e também na sequência da apresentação pelo Governo da Conta Geral do Estado (CGE) de 2021 em 16 maio.

Este Relatório “aprecia a atividade financeira do Estado, tal como reportada pela conta, que abrange, em 2021, a execução orçamental de 483 entidades da administração central e a conta consolidada de 11 entidades da segurança social, apresentada também em base de acréscimo”.

“O Parecer inclui um juízo com reservas e ênfases que incidem sobre a legalidade, a correção financeira dos valores reportados na CGE e o controlo interno. À semelhança dos anos anteriores, realça-se a limitação importante de a Conta continuar a não incluir o balanço e a demonstração de resultados da administração central”, refere o documento.

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