Novos escalões trazem alívio de 150 milhões às famílias

Mexidas no IRS valem 210 milhões de euros. Só a criação de dois novos escalões representam 150 milhões. Englobamento das mais-valias de curto vai avançar, mas apenas em 2023.

O Governo vai aplicar 210 milhões de euros para reduzir o IRS para parte dos contribuintes, em 2022, através de um pacote de medidas que prevê, entre outras, a prometida revisão dos escalões. Mas o impacto nos bolsos dos contribuintes deverá ser inferior devido à não atualização dos escalões à taxa de inflação.

Segundo o Executivo, trata-se de um pacote de IRS “virado para o futuro”, ao aumentar o apoio à natalidade, através da majoração da dedução por dependente, a partir do segundo filho (medida com impacto de 10 milhões de euros), alargar o IRS Jovem e ampliar a vigência do Programa Regressar (25 milhões de euros), reforçar o mínimo de existência (25 milhões) e contemplar um desdobramento dos terceiros e sextos escalões (150 milhões), concluindo-se a revisão dos escalões iniciada em 2018.

Confirmam-se, assim, as alterações ao IRS com a criação de dois novos escalões deste imposto, que passam de sete para nove, sendo que o maior alívio fiscal vai sentir-se para os contribuintes a partir do terceiro escalão (10.736 a 15.216 euros), pagará menos imposto, com uma taxa de 26,5%, contra anteriores 28,5%. É criado um sétimo escalão para rendimentos entre 36.757 e 48.033 euros com uma taxa de 43,5%, passando o oitavo escalão a ser tributado a 45% num novo patamar entre 48.033 e 75.009 euros. A partir deste valor passa a ser aplicada a taxa mais elevada de IRS de 48%.

Passam a existir nove escalões, numa medida que abrange 1,5 milhões de agregados e que estava já prevista na primeira versão do OE, chumbada pela AR. Mas, apesar da escalada dos preços, os escalões não foram atualizados à taxa de inflação, o que poderá representar uma perda de poder de compra para os contribuintes.

Anabela Silva, partner da EY, realça a este respeito: ”Caso os salários aumentem pode representar uma perda do poder de compra se ocorrer uma subida do escalão do IRS e, por essa via, uma maior carga fiscal sobre o rendimento”.

Recorde-se que as (duas) novas tabelas de retenção na fonte do IRS, que foram publicadas e estão em vigor este ano, já acomodam grande parte do efeito dos aumentos salariais e dos novos escalões, tendo já o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais avançado que não há novas mexidas nestas tabelas: as famílias vão continuar a reter mensalmente o mesmo, porque já não haverá alterações à tabela de retenção na fonte.

Com a revisão dos escalões de IRS, as famílias poderão ter ganhos até cerca de 400 euros. Em todos os cenários da EY, os contribuintes deverão pagar menos IRS ou no limite não ganhar nada com os novos escalões propostos pelo Governo. As mexidas no imposto vão dar entre 0,34 euros e 403,58, em termos anuais, às famílias, segundo os cálculos da EY (ver págs. 10 e 11).

Englobamento de mais-valias só será obrigatório em 2023
O Orçamento do Governo não vai deixar cair o englobamento de mais-valias mobiliárias de curto prazo no IRS, aplicando-se a medida aos contribuintes que fazem parte do último escalão de IRS, ou seja, com um rendimento coletável anual acima dos 75.009 euros e que nos últimos 12 meses tenham obtido rendimentos com bens móveis, tais como ações ou obrigações. Medida só se aplicará, no entanto, aos rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2023.

Com a medida a avançar no OE2022 significa, assim, que quem tiver obtido rendimentos, a partir do próximo ano, com a compra e venda de ações, obrigações ou quotas nos últimos 12 meses não vai ver aplicada uma taxa de 28% de IRS. Ou seja, obriga a somar os ganhos das mais-valias aos restantes rendimentos e a pagar uma taxa marginal de 48%.

IRS Jovem alargado em cinco anos e Regressar prolongado
Criado no âmbito do OE2020, o IRS Jovem determinava inicialmente a isenção de 30% sobre os rendimentos do trabalho dependente no primeiro ano de aplicação do regime, de 20% no segundo ano de aplicação do regime e de 10% no terceiro de aplicação do regime. Com o OE2022, as regras vão mudar: no primeiro e segundo anos da aplicação deste regime, passa a estar prevista uma isenção parcial de 30% do rendimento, um desconto de 20% nos terceiro e quarto anos e uma isenção de 10% no quinto ano. O Governo decidiu ainda prolongar o Programa Regressar, estendendo-o até 2023, mantendo os critérios e os benefícios associados a esta medida. Ao abrigo deste regime, está prevista a exclusão de tributação de 50% dos rendimentos de trabalho dependente e independente durante cinco anos.

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