Numa altura em que o Governo se prepara para avançar com o programa para regularizar os trabalhadores precários do Estado, as estatísticas divulgadas ontem sobre o emprego público vieram mostrar que, num ano, houve um aumento de 5,6% dos contratos a prazo na administração pública, a maioria no Ministério da Educação.
De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), o número de contratos a termo no Estado aumentou em 4.237 no ano passado face a 2015, fixando-se em 75.759. Estes valores, que incluem contratos em funções públicas e ao abrigo do Código do Trabalho, a termo certo e incerto, representam mais de 11% do emprego total do Estado.
A grande maioria dos contratos a termo (70.204) estão na administração central, com as autarquias a registarem em dezembro do ano passado 3.155 contratos a termo. Aliás, segundo as estatísticas da Direção-geral do Emprego Público (DGAEP), este tipo de vínculo caiu na administração local (há menos 273 contratos a termo do que há um ano).
O tema da precariedade no Estado volta a estar na ordem do dia, com um debate requerido pelo PCP, a decorrer esta tarde no Parlamento.
O relatório apresentado pelo Governo conta 116 mil vínculos temporários no Estado, entre contratos a termo, recibos verdes, estágios, bolsa de investigação e contratos emprego-inserção. Porém, ainda não se sabe quantos trabalhadores serão abrangidos pelo programa de regularização que deverá arrancar em outubro.
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