Número de trabalhadores em lay-off cai quase 58%, mas há mais empresas abrangidas

O último mês de 2022 ficou marcado por uma redução do número de trabalhadores em lay-off clássico, apesar dos desafios que se colocam atualmente aos empregadores.

Depois de ter subido de modo significativo no penúltimo mês de 2022, o número de trabalhadores abrangidos pelo lay-off clássico caiu quase 58% em dezembro, mostra a síntese de informação estatística da Segurança Social. Em causa está um regime ao abrigo do qual os empregadores em dificuldades podem suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários de trabalho.

Durante a crise pandémica, o lay-off ganhou uma versão simplificada, adaptada às circunstâncias excecionais que a economia então atravessava, mas esta já não está disponível. Os empregadores nacionais têm, assim, à sua disposição o regime normal, que já estava previsto no Código do Trabalho e que tende a ser mais moroso e complexo.

De acordo com os dados divulgados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, em dezembro foram processados prestações de lay-off a 2.879 pessoas, o que significa que houve uma redução em cadeia de 57,7% no universo de trabalhadores abrangidos por esse mecanismo. Por outras palavras, menos 3.920 pessoas estiveram nessa situação no último mês de 2022, em comparação com novembro.

Já em termos homólogos verificou-se uma quebra de 60,7% (ou menos, menos 4.446 pessoas), mas é importante notar que há um ano o país viva circunstâncias bem diferentes das atuais, no que diz respeito às restrições ligadas à crise sanitária, o que explica em grande medida este recuo tão significativo.

Os dados mostram ainda que a maioria dos trabalhadores abrangidos em dezembro tinha o seu horário cortado. “O regime de redução de horário de trabalho abrangeu a maioria das pessoas beneficiárias por lay-off (2.128). Este regime teve um decréscimo mensal de 4.101 beneficiários (-65,8%)”, é indicado.

Por outro lado, 751 pessoas tinham o seu contrato de trabalho suspenso, mais 181 do que em novembro, o que representa uma subida de 31,8%.

No total, estas prestações foram processadas a 185 entidades empregadoras, mais 22 que no mês anterior.

O lay-off clássico permite, de acordo com o Código do Trabalho, uma redução temporária do período normal de trabalho ou à suspensão de contrato de trabalho por iniciativa do empregador em crise por motivos de mercado, motivos estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa.

Os trabalhadores têm direito a, pelo menos, uma parte do seu salário, que é subsidiada parcialmente pela Segurança Social.

Há mais trabalhadores dependentes a descontar para a Segurança Social

A síntese agora conhecida faz também um retrato das contribuições e remunerações declaradas em novembro. Assim, aponta-se que o número de pessoas singulares com contribuições para a Segurança Social por trabalho dependente foi de 4.017 781, o que equivale a um aumento mensal de 0,5% (mais 21.332 contribuições de trabalhadores dependentes). E face a novembro de 2020, houve um acréscimo de 194.436 contribuições (+5,1%).

Já em relação ao trabalho independente, o número de pessoas com contribuições foi de 352.465. “Em termos mensais, diminuíram 40.497 (-10,3%) as pessoas com contribuições e, na variação homóloga, foram menos 78.585 (-18,2%)”, é salientado.

Quanto aos salários por trabalho dependente, o valor médio fixou-se em 1.780,36 euros, mais 41,6% do que no mês anterior. Esse salto não resulta, contudo, inteiramente da valorização salarial. Antes, é fruto do pagamento do subsídio de Natal. Ainda assim, face ao período homólogo, o salário declarado subiu 5,1%, em linha com o referencial fixado em Concertação Social para os aumentos salariais de 2023.

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