Nuno Melo nomeado relator do Parlamento Europeu para a digitalização da justiça

O eurodeputado Nuno Melo, eleito pelas listas do CDS-PP, foi nomeado relator do Parlamento Europeu para a digitalização da justiça, foi esta segunda-feira comunicado. O centrista, que no Parlamento Europeu é membro Comissão de Justiça e Assuntos Internos, vai liderar as negociações e trabalhos de elaboração do regulamento e-Codex.

O regulamento e-Codex assenta num sistema informatizado de comunicação nos processos civis e penais transfronteiriços (sistema e-Codex), cujo objetivo é promover a digitalização dos processos judiciais transfronteiriços, abrindo caminho a uma transmissão de dados eletrónicos segura entre as autoridades judiciais dos Estados-membros da União Europeia.

Em comunicado, Nuno Melo salienta que o regulamento em causa vai “tornar a justiça mais rápida, mais fácil e mais próxima do cidadão”, sendo que a aprovação e implementação do e-Codex terá “impacto na luta contra a criminalidade transfronteiriça”, uma vez que haverá cooperação entre as autoridades.

“O sistema facilitará também aos cidadãos o exercício do seu direito a um recurso efetivo e a um julgamento justo, uma vez que a comunicação eletrónica e a transmissão de documentos facilita e acelera o processo judicial”, lê-se.

O comunicado refere que uma das prioridades da presidência portuguesa da União Europeia, que arrancou no dia 1 de janeiro, é a utilização de novas tecnologias na área da justiça, através da “interoperabilidade da legislação europeia e sistemas judiciais e os sistemas informáticos do Membro Estados, bem como as questões da responsabilidade civil decorrentes da sua utilização”. Está prevista a realização de uma conferência europeia sobre e-Justiça, no mês de abril, em Lisboa.

Esta não é a primeira vez que Nuno Melo é relator de uma proposta na área da justiça, tendo sido já o relator de uma proposta que prevê a interoperabilidade dos sistemas de informação da União Europeia, bem como de outra proposta sobre a ordem de produção e conservação de prova eletrónicas (esta, ainda em negociação com o Conselho Europeu).

Nuno Melo está no Parlamento Europeu desde 2009, eleito sempre pelas listas do CDS-PP. O eurodeputado integra grupo do Partido Popular Europeu, onde também se encontram os eurodeputados eleitos pelas listas do PSD.