Nuno Melo vai pedir intervenção de Bruxelas e do BCE para as “falhas” do Banco de Fomento

Nuno Melo denuncia que o banco ainda não apresentou contas de 2020. A Comissão Europeia tem competência para acompanhar os fundos cuja gestão será cometida ao BPF e o BCE para verificar porque não há ainda um presidente do Conselho de Administração.

Nuno Melo
Nuno Melo no Congresso de Aveiro

Nuno Melo, recém eleito já este ano presidente do CDS-PP no 29º Congresso Nacional do partido e eurodeputado, enviou um comunicado às redações a criticar o facto de “até à data o Banco Português de Fomento (BPF) ainda não ter apresentado o relatório e contas referente ao ano de  2020, mesmo depois de em junho de 2021 a CEO Beatriz Freitas ter garantido na Assembleia da República que seria apresentado até final desse mês”.

O líder do CDS fala num “Banco Português de Fomento colonizado por lógicas partidárias, com a tutela premeditadamente passiva, sem escrutínio e com acesso a milhares de milhões de euros de fundos do PRR para investimento direto em empresas escolhidas por uma equipa totalmente dependente do Governo, é tudo o que não se pode aceitar num Estado democrático de direito”.

O CDS vai solicitar a avaliação e intervenção da Comissão Europeia, que tem competência para acompanhar a entrega e aplicação de fundos comunitários cuja gestão será cometida ao BPF, bem como do Banco Central Europeu, no que eventualmente caia em área de competência de supervisão, referindo-se ao facto de o banco ainda não ter um Presidente do Conselho de Administração.

“É inaceitável e inqualificável que o BPF – que no final de 2020 tinha dez fundos sob sua gestão, num montante global de 3.811 milhões de euros e vai gerir grande parte da dita “bazuca” -, ainda não tenha prestado quaisquer contas aos acionistas e ao país, impedindo-se por essa via o necessário escrutínio jurídico e político”, alerta Nuno Melo.

“Sublinhe-se que no Tribunal de Contas já se encontra em apreciação a transferência de 250 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para efeitos de capitalização do BPF” invoca o eurodeputado.

“Em agosto de 2020 foi criado o Banco Português de Fomento (BPF), com a missão de promover a modernização das empresas, apoiando-as sem necessidade de intermediação do sistema bancário, bem como o desenvolvimento económico e social do país, tendo iniciado oficialmente funções a 3 de novembro do mesmo ano, com um capital social de 255 milhões de euros”, lembra o líder do CDS.

Nuno Melo alerta também que “quase dois anos após a sua criação, o BPF ainda não tem Presidente do Conselho de Administração, após o chumbo no Banco de Portugal de Vítor Fernandes, ex-administrador do Novobanco”.

Na verdade, Vítor Fernandes foi aprovado para Presidente do BPF pelo Banco de Portugal, mas o ministro da Economia entendeu que não havia condições para manter o convite.

O “Eco” noticiou que O Banco de Portugal está a pressionar o Governo para que seja nomeado um chairman do Banco Português de Fomento (BPF) até ao próximo mês. Segundo o Jornal Económico sabe existe uma dificuldade em encontrar candidatos a Presidente não executivo do BPF por causa do tema salarial, pelo que poderá ser necessária uma alteração legislativa para que essa limitação salarial seja ultrapassada.

Nuno Melo diz em comunicado que “na atual conjuntura, em contexto de economia de guerra, com as empresas a enfrentarem enormes dificuldades em razão da inflação que dispara, custos elevadíssimos de combustíveis, energia e matérias-primas, a inércia e opacidade do BPF é um facto político da maior gravidade e relevância a que os partidos não podem ficar alheios”.

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