“O algodão não engana”: Pires de Lima enaltece gestão privada da TAP

O ex-ministro da Economia António Pires de Lima, que fez parte do governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, enalteceu esta quarta-feira os resultados alcançados pela gestão privada da TAP, entre os anos de 2015 e 2019. O ex-governante do PSD é ouvido hoje na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP.

Pires de Limas começa por dizer, numa intervenção inicial, que admite estranhar a sua convocação para a CPI, uma vez que o objeto da comissão se prende os “atos de gestão desta empresa de 2020 a 2022”. Ainda assim, acrescenta, “é sempre com muita saudade e vontade de colaborar que regresso a esta casa, que também já foi a minha casa”.

A privatização da TAP, continua o ex-ministro, tem sido um objetivo político crónico e recorrente. “Foi definida como tal por João Cravinho”, diz, recordando o ministro das Infraestruturas do governo de António Guterres, em 1998. “Esse objetivo só foi atingido em 2015, mas também foi objetivo do governo de 2022 [Durão Barroso] e até assumido por José Sócrates, primeiro-ministro responsável pela assinatura do memorando da troika. E estava no programa de governo de Pedro Passos Coelho”, enumera.

“E agora que a TAP voltou a ser uma empresa nacionalizada, volta a ser uma prioridade política do governo de António Costa. Concluo que a retórica dos políticos com a responsabilidade dgovernamental vai variando ao sabor das ideologias”, atira.

O ex-responsável pela pasta da Economia diz ainda que há um “denominador comum” a todos estes governos e governantes: “mais tarde, ou mais cedo, não acreditam na realidade da TAP com capital 100% nacional, se não for integrada num grupo internacional do sector que assegure sinergias” e boa gestão, acrescenta.

Estanho tinha “obrigação” de concluir venda

Recordou também o processo de privatização da TAP, que ficou concluído a 12 de novembro de 2015, mas que “iniciou-se realmente ainda em 2014”, sublinha, talvez numa resposta às declarações do ex-ministro do Planeamento e Infraestruturas Pedro Marques, que também nesta CPI disse que esse mesmo processo foi feito “de forma apressada”.

“A decisão de venda à Atlantic Gateway, depois do parecer da Parpública, foi tomada a 15 de julho (…) Creio que era obrigação dos responsáveis do Estado português concluir o negócio”, destaca.

A culpa dos “problemas de tesouraria crónicos” vêm, em grande parte, “desde a aquisição da VEM [TAP Manutenção & Engenharia Brasil]” que, diz Pires de Lima, resultou numa situação financeira de falência técnica a partir de 2008, algo que foi validado na altura pelo Tribunal de Contas (TdC).

“Os cerca de 600 milhões de euros de capitais próprios negativos que a empresa tinha em 2015 tinam origem no reconhecimento das perdas do Brasil”, um valor que o ex-ministro aponta para 80% da dívida líquida da empresa. Mas o Estado, recorda, não podia socorrer a empresa à luz das normas europeias.

Sobre o seu mandato, diz, “era crítico procurar privatizar a TAP em condições que assegurassem a sua sobrevivência, desenvolvimento e protegessem os interesses estratégicos de Portugal e foi isso que se conseguiu com o acordo de 2014”.

A solução encontrada no consórcio liderado por David Neeleman e Humberto Pedrosa foi a melhor, garante: “sócios com experiência e know how do exigente sector da aviação comercial”. Neeleman injetou mais de 200 milhões de euros e “ofereceu possibilidades de financiamento de 122 milhões de euros que foram fundamentais para fazer face a pagamentos urgentes”, salienta, nomeadamente a renovação da frota que “estava completamente caducada, com a aquisição de 53 novos aviões mais eficientes”.

“O algodão não engana”, diz aos deputados da CPI. “Entre 2015 e 2019, nos anos de gestão privada, a TAP cresceu 35% em faturação, cresceu 61% em passageiros e contratou mais de 2.000 trabalhadores. Não teve graves. Antes, recuperou a paz social. Multiplicou por três os destinos no mercado norte-americano e pagou, em quatro anos, cerca de 70% da dívida que podia ser assacada ao Estado. Comprou 53 novos aviões, ficando com uma das mais modernas e eficientes frotas aéreas de todas as companhias aéreas”, resume.

Há “limites para a ignorância”

E recorda as palavras de Lacerda Machado, que disse nesta CPI que a TAP trilhava um caminho de sucesso até ser apanhada na curva pandémica.

A privatização conduzida pelo seu governo, diz ainda, viabilizou uma empresa que considera estratégica para o Estado e que tinha tido “um impacto positivo de 692 milhões de euros nos resultados do Estado”, um número que reforça: “não é pouca coisa”.

Sobre a continuidade governativa, não faz comentários, mas mostra-se “perplexo” pelas palavras de João Galamba e Pedro Nuno Santos que, acusa, “põem em causa a competência e diligência do Governo do qual me orgulho de ter feito parte e desta vez há um par de coisas que, em nossa defesa, têm que ser ditas”.

“Não vale tudo na política para distrair as plateias dos nossos problemas e há limites para a ignorância”, considera.

Sobre o processo de privatização em curso, contudo, diz “otimista” e crê que “pode correr bem”. “Espero que os portugueses recuperem parte dos 3,2 mil milhões de euros e que dessa futura privatização venha o TdC dizer que teve um impacto tão positivo nas contas do Estado como aquele que reconheceu em 2015 na privatização pelo PSD/CDS”.