O BCE e uma política monetária não tão única

A ironia estará em o guardião do templo europeu, que deveria impor disciplina monetária, ter afinal de atuar como um conciliador de diferenças.

Em resposta a muitos meses de insistente pressão, Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu (BCE), anunciou a subida das taxas de juro na zona euro para contrariar a subida da inflação que, entretanto, atingira já os 8,1% em maio. Timidamente, a proposta do BCE aponta para um pequeno, mas continuado aumento da taxa de juro de referência (em julho um aumento de 0,25 pontos percentuais, a repetir-se ou intensificar-se em setembro), desafiando os mais ferozes defensores da utilização ativa da política monetária neste contexto, que defendem uma subida de, no mínimo, 3 a 3,5 pontos percentuais.

O anúncio da intenção foi suficiente para fazer disparar as taxas de juro da dívida soberana de Espanha, Grécia, Irlanda, Itália e, claro, Portugal, o grupo dos países mais endividados, reavivando o temor de uma eventual fragmentação do euro.

Seis dias depois desta comunicação, o conselho de governadores do BCE reuniria de emergência, acabando por prometer a criação de um mecanismo de compra de dívida para responder às divergências existentes entre os membros da zona euro, evitando que uma solução monetária comum culmine em evoluções muito díspares entre economias e num muito mau momento para a moeda única.

O estigma da Europa a duas velocidades paira sobre a construção do euro desde os seus primórdios e, se duas décadas de integração monetária permitiram tornar evidente quão nociva é a assimetria entre países para a estabilidade da moeda única, é duvidoso que tenha havido vontade política de eliminá-la.

As divergências entre estados-membros são visíveis nos níveis de dívida pública em percentagem do PIB que oscilam, por exemplo, entre os 69,3% alemães e os 151% italianos, nos níveis de PIB per capita, onde o alemão representa 120% da média da UE-27, enquanto o português representa 74% na mesma escala, ou na produtividade do trabalho por hora que, medida em paridades de poder de compra, é na Alemanha cerca do dobro da portuguesa (Eurostat). A inflação não é exceção, oscilando hoje entre os 5,2% de França e os 18,9% da Lituânia.

Enquanto nada é dito sobre a eventual arquitetura ou o tipo de ferramentas de que o BCE se irá socorrer, muitos se questionam sobre o seu novo mecanismo, contestando até a sua potencial eficácia. É, no entanto, evidente que uma política monetária comum não terá capacidade para responder a realidades tão díspares. É urgente corrigir as assimetrias existentes entre países o que, segundo a teoria económica, se faz com a adoção de políticas orçamentais ajustadas e transferências comunitárias.

Nesta linha, a grande virtude do programa de compra de ativos que agora cessa, ou talvez não, foi a de servir de almofada aos desequilíbrios orçamentais e fiscais diferenciados entre os países, permitindo até acomodar os seus desníveis de rendimento.

Os governadores do BCE atuaram com responsabilidade política, reconhecendo que, para manter a moeda única, serão necessários instrumentos que respondam aos problemas estruturais da zona euro – a existência de grandes assimetrias entre os seus estados-membros.

Não deixa de ser irónico que, aquele que seria o guardião do templo europeu impondo disciplina monetária, tenha afinal de atuar como um conciliador de diferenças.

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