O caminho para o carbono zero não pode deixar ninguém de fora do PRR

Se é importante tomar a dianteira europeia e antecipar as metas de neutralidade carbónica, e não há dúvidas que Portugal é uma referência mundial nesse esforço, é também vital garantir que ninguém fica de fora desse processo.

A transição climática é um dos eixos fundamentais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, também, um dos nossos principais desafios enquanto sociedade. A descarbonização do setor industrial e empresarial e a mudança de paradigma na utilização dos recursos são assim prioridades absolutas e, muito adequadamente, o PRR dedica-lhes uma dotação de mais de 700 milhões de euros, num processo em que as candidaturas estão abertas até 29 de julho e em que a taxa de apoio rondará os 50%.

O objetivo é nobre e merece o nosso aplauso. O contributo das empresas para esta mudança de paradigma, que terá impactos nas gerações futuras, é fundamental para que esta transição seja eficaz.

Nesse sentido, a FI Group, empresa líder na gestão da inovação, decidiu realizar um inquérito e concluiu que uma em cada quatro empresas não pensa candidatar-se a este apoio incluído na componente C11 do PRR. Este estudo, realizado junto de 63 empresas, conclui que aquelas que não pretendem investir na sua descarbonização indicam que o objetivo de reduzir 30% dos GEE é “demasiado ambicioso” e apenas seria possível com a “substituição do gás natural por sistemas de biomassa” o que nos parece ser muito difícil de alcançar.

Por outro lado, apenas é financiado o sobrecusto do investimento – isto é, as empresas apenas terão apoio financeiro para pagar a diferença entre um sistema mais amigo do ambiente e um que seja menos eficiente deste ponto de vista, e não terão um apoio relativo à totalidade do investimento. Este poderá também ser um entrave a que mais empresas possam aderir a estes apoios, uma vez que o esforço financeiro exigido será considerável.

Adicionalmente, é necessária uma avaliação prévia para assegurar que os investimentos definidos contribuem para a descarbonização da empresa em questão, através de uma avaliação efetuada por uma entidade independente. Não nos opomos ao princípio, até porque estes custos são considerados despesas elegíveis e são cobertos pelo apoio; porém, a empresa tem de incorrer em gastos adicionais para a preparação e submissão da candidatura. E isso, no atual contexto de gastos extraordinários para o nosso tecido económico em consequência do aumento dos custos da energia, pode levar empresas a não terem condições de aceder a este apoio.

Estas são algumas das barreiras que a FI Group identificou através da auscultação do tecido económico, e que ainda vamos a tempo de corrigir. O Governo decidiu, e bem, em Conselho de Ministros, simplificar e flexibilizar um conjunto de procedimentos relacionados com licenciamento de investimentos na área das energias renováveis e fez também questão de flexibilizar os prazos de cumprimento das obrigações fiscais e contributivas, igualmente em resposta à situação na Ucrânia.

Nesta matéria, como aliás noutras, é importante obter um equilíbrio. E se é importante tomar a dianteira europeia e antecipar as metas de neutralidade carbónica – e não há dúvidas de que Portugal é uma referência mundial nesse esforço, é também vital assegurar que ninguém fica de fora desse processo, para que ele possa ser o mais eficaz possível. Assim, é importante que todas as empresas que queiram acelerar a sua transição verde possam ter condições para aceder a estes apoios, e que os avisos sejam adequados à nossa realidade específica enquanto país.

Por isso, neste caso em específico, e tendo em conta a importância de termos o maior número possível de empresas a alinharem neste esforço, seria de particular importância uma alteração ao aviso que o torne mais atrativo para o nosso tecido empresarial. Seria uma boa oportunidade para alinharmos este esforço com Espanha, onde os apoios chegam quer aos pequenos, quer aos grandes projetos pelo critério do custo unitário máximo.

No caso espanhol, se uma empresa for certificada como consumidor intensivo de eletricidade, pode beneficiar de apoios para custos adicionais, como o pagamento de dívidas, a transição para energias renováveis e cogeração, entre outros.

O país vizinho concede também apoios para evitar que as empresas de relocalizem para fora do espaço comunitário por terem de reduzir a emissão de CO2. E existem apoios para projetos pioneiros inovadores na produção de biogás, eletricidade e geração de calor em instalações relacionadas com a produção deste produto.

Num mundo global e competitivo, ganharíamos todos com esse ajuste – sobretudo as nossas empresas, os nossos investidores e a nossa economia.

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