O cartel partidário

Os partidos políticos portugueses não chegam a consensos em relação às grandes reformas de que o país necessita, mas conseguem entender-se, de preferência à porta fechada, quando é preciso encontrar formas criativas de se financiarem.

A democracia é o pior sistema de governo, se excetuarmos todos os outros, como dizia o velho Winston. E uma das razões pelas quais assim é reside no facto de a democracia ser um sistema que, em condições ideais, está permanentemente em evolução. Isto porque ao contrário de outros sistemas de governo, a democracia parlamentar tem uma maior capacidade de evoluir e de se adaptar. E não o faz com golpes ou guerras civis, mas através de mudanças constitucionais que permitem obter melhorias pouco a pouco, com passos lentos mas seguros. Não por acaso, um dos melhores exemplos neste domínio vem do Reino Unido, país que não tem uma constituição escrita mas que é, provavelmente, a democracia parlamentar por excelência.

E em Portugal? Volvidos 43 anos da Revolução que devolveu a liberdade aos portugueses, a nossa democracia tem mecanismos para se aperfeiçoar continuamente, ou, pelo contrário, está refém de interesses instalados que impedem a sua renovação?

A resposta não é animadora. Utilizando um termo do Direito da Concorrência, não há dúvida de que, quando lhes interessa, os principais partidos portugueses funcionam como uma espécie de cartel da política. Como todos os incumbentes que dominam um determinado mercado, procuram impedir o surgimento de concorrentes e assegurar a própria sobrevivência. A recente aprovação, à socapa, da lei do financiamento partidário, é a mais recente prova disso. Entre outras coisas, esta lei – aprovada em plena quadra natalícia com os votos do PS, PSD, Bloco, PCP e Os Verdes -, acaba com o anterior limite ao financiamento dos partidos pelos privados e permite que aquelas entidades passem a ocupar, de forma gratuita, imóveis pertencentes ao Estado.

Como notou Paulo Ferreira num artigo publicado há dias, os partidos portugueses não chegam a consensos em relação às grandes reformas de que o país necessita, mas conseguem entender-se, de preferência à porta fechada, quando é preciso encontrar formas criativas de se financiarem.

O mais grave é que as regras estão feitas de forma a impedir o surgimento de concorrência, seja ela vinda de fora ou de dentro dos partidos atuais. Mais do que uma partidocracia, corremos o risco de, a prazo, nos transformarmos numa gerontocracia. A situação do PSD é reveladora disso mesmo, com dois candidatos à liderança que já há 20 anos eram falados como potenciais líderes do maior partido da Oposição.

Os partidos políticos são essenciais para que exista democracia parlamentar, mas têm de ser parte da solução e nunca do problema.

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