A exposição dos cidadãos europeus à desinformação e às fake news representa, atualmente, um dos maiores desafios para a democracia. A questão torna-se especialmente premente com a aproximação das eleições europeias. A matéria tem estado na agenda da Comissão Europeia que, em abril de 2018, publicou uma Comunicação sobre “Combater a desinformação em linha: estratégia europeia”, a qual identificava os princípios e objetivos que deveriam orientar a ação contra a desinformação.

Posteriormente a tal comunicação, foi publicado, em setembro de 2018, um código de conduta subscrito por diversas plataformas digitais e pela indústria da publicidade. Foi a primeira vez que a indústria a nível mundial chegou a um acordo voluntário de autorregulação, para combater a desinformação.

Empresas como a Google, Facebook, Twitter e Mozilla subscreveram este código, o qual tem como traves mestras: a melhoria do escrutínio da alocação da publicidade; a transparência na distinção entre uma publicidade com fins políticos ou outro tipo de publicidade; o compromisso das entidades em introduzir dispositivos de proteção contra contas falsas; o compromisso das plataformas em oferecer aos utilizadores a possibilidade de acesso a diferentes fontes de notícias que representem pontos de vista alternativos e, por último, o reforço de ferramentas de investigação capazes de garantir o acesso às informações das plataformas às quais que seja necessário manter contínua monitorização sobre as notícias falsas.

Em dezembro de 2018, alguns meses após o lançamento do código de conduta, a Comissão Europeia lançou um plano de ação que prevê o reforço dos meios e a disponibilização às empresas signatárias do código de conduta de sistemas de verificação de factos e de análise e partilha de dados.

O plano de ação passa por melhorar a deteção de fake news e conseguir uma resposta coordenada, sendo para esse efeito utilizado um sistema de alertas rápidos entre as instituições da UE e os Estados-membros, que facilite a partilha de dados e eventuais campanhas de desinformação em tempo real. Os signatários do código de conduta deverão implementar as ferramentas de compromisso registadas, as quais vão desde a transparência da publicidade relacionada com campanhas políticas ao encerramento de contas falsas. Deverão ainda assinalar todas as interações que sejam automáticas, como os bots, e cooperar com os verificadores de factos.

As eleições europeias vão ser um teste à aplicação das medidas do plano de ação e as grandes plataformas vão ter aqui um papel fundamental na transparência da propaganda de teor político. Desde janeiro de 2019 que as plataformas devem fornecer mensalmente informações completas, nomeadamente respondendo a pedidos específicos da Comissão sobre a forma como dão cumprimento aos compromissos do código de conduta.

A verdade é que signatários afirmaram, no fim de janeiro, em Bruxelas, numa conferência organizada pela Comissão Europeia sobre a desinformação, que estão a tomar as medidas necessárias ao combate das fake news. A Comissão está a colocar bastante pressão nas plataformas para que cumpram com os compromissos e, no final do ano, deverá haver lugar à publicação de resultados de uma avaliação completa.