O dia após a “queda do muro”

O passado mês de outubro foi, sem qualquer dúvida, um mês singular na política portuguesa. Para os acérrimos seguidores da política, como é o meu caso, que não tiveram a oportunidade de viver as transformações sociopolíticas do “25 de Abril”, este é o momento político mais democrático e aceso que temos o prazer de assistir. […]


Notice: Undefined offset: 1 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 1031

Notice: Undefined offset: 2 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 1031

O passado mês de outubro foi, sem qualquer dúvida, um mês singular na política portuguesa. Para os acérrimos seguidores da política, como é o meu caso, que não tiveram a oportunidade de viver as transformações sociopolíticas do “25 de Abril”, este é o momento político mais democrático e aceso que temos o prazer de assistir.

Em primeiro lugar, porque os últimos quatro anos fraturaram as hostes ideológicas e da execução política em Portugal. Como se pode ler em diversos artigos, escritos por alguns professores Universitários de renome, como são o exemplo: Pacheco Pereira, André Freire, Paulo Trigo Pereira, Eduardo Paz Ferreira, referem e com razão a viragem à direita, quase radical, das políticas sociais e económicas que foram impostas pelo PSD-CDS aos portugueses nos últimos 4 anos. Rompendo com o acordo nevrálgico das políticas do Centro político “O Estado Social”, incentivaram às fraturas sociais e governaram contra a CRP (através de sucessivos orçamentos inconstitucionais).

E em segundo lugar, porque é a primeira vez que jovens como eu, assistem a uma discussão política séria no pós-eleições legislativas, onde a casa da democracia pode fazer jus ao seu nome.

É com base nesta realidade, que sustenta todo o processo pós-eleitoral, que me proponho a analisar os aspetos, as dificuldades, a necessidade e os desafios que este acordo de Governo à esquerda terá por diante.

Como é do conhecimento geral, o programa do atual Governo começou a ser discutido ontem e será votado hoje dia 10 de Novembro, com a certeza que será chumbado através das diferentes moções de rejeição apresentadas pelos partidos da esquerda parlamentar, que contam com uma maioria no hemiciclo e na totalidade dos votos. Quem teve a oportunidade de observar o debate de ontem, pode perceber que as hostes não estavam nada serenas, como seria de esperar. No entanto queria realçar o discurso feito pelo deputado do PS Pedro Nuno Santos, em que focou exatamente os pontos já descritos relativos ao posicionamento ideológico do Governo atual, e explicou o porquê da cisão do agora “semi-órfão” Centro Político.

O dia de hoje, 10 de Novembro é também uma data marcante, pois trata-se do dia subsequente ao 26º aniversário da queda do Muro de Berlim. Curiosamente será igualmente recordada como a data subsequente à queda de um outro “Muro Berlim” referido pelo Secretário-Geral do PS Dr. António Costa, quando pôs de lado o “Conceito do Arco da Governação”, permitindo que houvesse um diálogo histórico com os partidos à esquerda do PS, com o objetivo de se viabilizar o primeiro Governo das esquerdas portuguesas. Contribuindo para que a democracia em Portugal, se fortaleça nas suas bases constitucionais, e vá madurando aos poucos no diálogo politico que é tão essencial na resolução dos graves problemas sociais portugueses e europeus.

É mais que certo que exista uma nova realidade política esta noite, traduzida numa queda do Governo PSD-CDS, e complementada com um acordo de incidência parlamentar que permita ao PS ser Governo, embora minoritário, mas com um apoio de uma maioria estável no parlamento. A “bola” será passada ao Senhor Presidente da Republica, que no seu discurso do dia 22 de outubro hostilizou e apontou baterias a uma possível governação dos partidos da esquerda. No entanto terá que fazer uma opção, que passa por duas vias, ou rejeita a alternativa de Governo com apoio maioritário apresentada pelo Dr. António Costa e indigita um Governo de Gestão, opção que na opinião do Senhor Professor de Direito Constitucional Jorge Miranda (considerados por muitos o pai da Constituição) é inconstitucional. Ou indigita o Dr. António Costa como primeiro-ministro, com base no Art.º 187.º da CRP.

Posto isto, importa ver quais os desafios que um futuro Governo de esquerda terá por diante, e quais as soluções que têm que apresentar perante a crise social que o país atravessa.

No que concerne aos desafios, o principal será virar o ciclo da “Livre iniciativa para os pobres e o socialismo para os ricos” (Gore Vidal em 1982), ou seja reverter o ciclo da má distribuição da riqueza dos últimos quatro anos; Inverter o ciclo da emigração jovem e altamente qualificada; Inovar e apoiar o investimento das PME portuguesas; e por último aumentar a regulação nos monopólios naturais, nos bens públicos e nas atividades financeiras e bancárias.

As soluções a meu ver têm que responder diretamente aos desafios que foram referidos, em primeiro lugar a defesa e o investimento no Estado Social, é que permite uma diminuição das assimetrias da qualidade de vida dos portugueses. Importa também aumentar o salário mínimo, e haver uma reforma séria e equitativa do sistema de tributário português.

Para mantem a minha geração no país, é necessário que haja um grande investimento no setor empresarial, em especial no apoio às micro e pequenas empresas que correspondem a 98% do total das empresas portuguesas. Um dos fatores mais importantes é a redução dos CTUP (Custos do Trabalho e Unidade Produzida), cujo maior custo não corresponde aos gastos salariais mas sim à fatura energética, sendo que é necessário rever as leis que regulam as tarifas e a tributação energética. Outro dos fatores a restruturar, passa pelo baixo nível de inovação e de conhecimento que estas empresas detêm, por isso é primordial haver um investimento em modelos de hélices triplas do conhecimento (sector empresarial; Estado; universidades), que permitam desenvolver competências nas empresas e que por sua vez, levem a uma maior incorporação de jovens qualificados neste sector.

Por último, será importante haver um controlo da parte do Estado nos mercados monopolísticos, de modo a colmatar as falhas de mercado, através da reentrada no capital de algumas antigas empresas públicas (CTT, transportes públicos, Águas), ou através da regulação dos preços de uma forma eficiente (energia e comunicações). Importa também alterar as leis que estipulam a regulação financeira e bancária, de modo a precaver situações como à do Banco Espirito Santo ou do BPN.

Em suma, hoje vivemos um dia histórico, pois será sempre “o dia após a queda do muro”!

André Brás dos Santos, 
Gestor e Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional – ISEG

Recomendadas

Uma lufada de ar fresco no contexto europeu do Investimento de Impacto

Portugal Inovação Social é das entidades que apoia a Impact Week. E é uma entidade que tem fomentado em Portugal parcerias improváveis entre entidades do setor social na promoção de projetos com impacto social.

A voz da metamorfose

Arquitetos e urbanistas são chamados a desenhar soluções criativas integradas em estratégias maiores, onde é dada voz a uma consciência social e política que tem especial atenção a contextos sociais diversificados.

Uma emergência climática

Portugal não é um país frio, comparando com o resto da Europa, mas é um país pobre, mal gerido e de prioridades trocadas.