O dia em que se começou a proteger a propriedade intelectual

Portugal foi um dos 11 primeiros países signatários que é hoje dos tratados mais amplamente aceites no mundo.

Em Paris, há 134 anos, o escritor, jornalista, diplomata e ministro plenipotenciário José da Silva Mendes Leal assinava a Convenção Internacional para a Proteção da Propriedade Industrial, em representação de sua majestade o Rei de Portugal e dos Algarves, D. Luís, e Portugal tornava-se um dos 11 países signatários do acordo que constituiu o passo fundamental na definição da protecção da propriedade intelectual.

Nesta altura, a revolução industrial seguia em plena aceleração e multiplicavam-se as invenções, os novos produtos e as mostras para os vender, o que colocava dois problemas: como garantir que as criações não eram copiadas, especialmente quando vendidas para mercados de outro país? A solução foi uma união entre Brasil, Bélgica, Espanha, França, Guatemala, Itália, Holanda, El Salvador, Sérvia, Suíça e, claro, Portugal, para se estabelecessem regras mínimas para a proteção das invenções, como a igualdade entre nacionais e estrangeiros ou a prioridade para quem apresentasse patente mais cedo num dos Estados signatários.

É assim que nasce aquele que é agora identificado como sistema internacional de propriedade industrial, incluindo marcas e patentes, e se cria o necessário enquadramento para acordos como o do Registo Internacional de Marcas e para a Repressão de Falsas Indicações de Proveniência, de Madrid; para a classificação dos Produtos e Serviços, de Nice; ou para a Protecção das Denominações de Origem, assinado em Lisboa, em 1958.

Hoje, 177 países comungam dos princípios inicialmente estabelecidos em Paris – e revistos já por sete vezes –, o que torna este um dos tratados mais amplamente aceites.

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