O dilema das rendas

O congelamento das rendas vem desde 2012. Este é mais um ónus do lado dos senhorios que apenas serve para criar uma desconfiança jurídica total. O país precisa de, e não tem, um decisor que pense numa solução global.

1. A atualização automática das rendas é calculada em agosto e com base na inflação média dos últimos 12 meses, sendo que a componente habitação é excluída da equação. Os aumentos dos últimos anos foram reduzidos e com exceção de 2019 aplicaram-se valores abaixo de 1%.

Este ano é diferente. Se considerarmos a inflação de maio nos 8%, que foi o valor mais elevado de há 30 anos, sensivelmente, mas também a previsão do Banco de Portugal e do Governo, então teremos valores médios entre os 4% e os cerca de 6%, e a tendência até agosto é de contínua subida.

Houve quem se questionasse se não estaríamos perante uma inflação especulativa, com aumentos de preços desproporcionais à subida das matérias-primas, mas a verdade é que se registam custos muito mais elevados na energia e nas matérias-primas importadas. E isto significa que a média da inflação será certamente elevada, e tanto inquilinos como senhorios já estão em campo a defender os respetivos lados.

Os senhorios dizem que há que cumprir a Lei 46/85 que define, preto no branco, que o coeficiente de atualização de rendas é decidido em agosto e com base no que se passou nos 12 meses anteriores, enquanto os inquilinos defendem, via Associação dos Inquilinos Lisbonenses, que o coeficiente deverá situar-se entre 1 e 2%, considerando os aumentos salariais na Função Pública e nos privados. A verdade é que já foi sugerido para os privados aumentos de 20%, mas isso é uma outra história política.

No fundo, o que está em causa é perceber se se cumpre a lei e se haverá problemas sociais que os senhorios reconhecem, para além de problemas de incumprimento que não interessa a nenhuma das partes mas, por outro, repercutir o impacto do aumento de custo de vida em senhorios, grande parte deles mono-senhorios depauperados, com limitações excecionais a nível de aumento, também não parece justo.

Mais uma vez, a bola está do lado do Sr. ministro Pedro Nuno Santos. Pode limitar rendas à semelhança do que foi feito na pandemia, ou do que está a ser feito noutros países, mas é crítico que compense os senhorios, sendo que o dinheiro público serve para regular o mercado. Ora, qualquer solução deixada ao sabor do mercado irá deixar uma das partes na relação contratual diminuída ou mesmo socialmente excluída.

Pelo meio ainda temos o tema das rendas anteriores a 1990, cujos aumentos estão congelados e que nas atuais condições não poderá sofrer aumentos em agosto. O que se sabe até ao momento é que o relatório do Observatório terá de ser entregue em maio de 2023, e depois dessa data haverá uma deliberação do Governo. O congelamento vem desde 2012. Este é mais um ónus do lado dos senhorios e que apenas serve para criar uma desconfiança jurídica total.

Hoje é uma má decisão ser investidor de imobiliário para arrendamento, quer convencional, quer no alojamento turístico. E também uma má decisão ser proprietário com imposições de regras pelos bancos incomportáveis para os jovens. O país precisa de, e não tem, um decisor que pense numa solução global.

2. A atitude de António Costa relativamente à Ucrânia é estranha. Será que foi enganado pelos congéneres francês e alemão, ou será que se trata de uma estratégia a mando das potências europeias e que se irá revelar um tirocínio de um futuro presidente da Comissão Europeia? Só o futuro nos dirá se Costa continua a ser um verdadeiro “animal político”.

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