O “direito a mentir” ou como encarnar Kikazaru

O processo penal português rege-se, atualmente, por um sistema acusatório, por oposição ao sistema inquisitório característico, na sua génese, de orientações menos liberais.


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Um dos corolários do atual sistema – o direito de qualquer arguido a nunca se auto-incriminar – acarreta um problema para o qual parece evidente que nunca foi encontrada uma solução satisfatória.

Obviamente, o que se questiona não é se esse direito devia ou não ser reconhecido a qualquer arguido. A resposta é inevitavelmente afirmativa e crê-se que espelhará, se não o entendimento unânime da comunidade, pelo menos o da sua larga maioria. O que está em causa é a ausência de sanção para qualquer arguido que falte à verdade em tribunal.

A partir do momento em que alguém é constituído arguido num processo criminal, sempre que for questionado sobre qualquer tema (que não a sua identificação, profissão, residência e outros dados relacionados), o mesmo passa a gozar da possibilidade de simplesmente não prestar declarações. Esse é o direito à não auto-incriminação no seu estado puro e não parece, na verdade, merecer ser alvo de qualquer censura.

Porém, o que sucede a um arguido que, não optando pelo silêncio, presta declarações faltando à verdade? A resposta possível sem quaisquer subterfúgios é: rigorosamente nada. Não é possível sancionar um arguido que mente, mesmo que o faça deliberadamente.
Poder-se-ia dizer que também essa é uma manifestação do direito à não auto-incriminação? Sim, e dir-se-á, certamente, mas será igualmente legítimo questionar se não terá o legislador ido longe demais no seu impulso garantístico a este propósito.

É que permitir a alguém não se pronunciar é uma coisa. Já a opção por não responsabilizar alguém pela decisão livre de extravasar o âmbito de um direito que lhe é atribuído e, pior ainda, com prejuízo para terceiros e para a própria Justiça tem, pelo menos, de poder ser posta em causa.
Quando um arguido mente num processo criminal, dependendo da fase em que o faz, pode estar, mais do que a não contribuir para a descoberta da verdade material (o que, de facto, não lhe pode ser exigido), a impedir ostensivamente a sua descoberta e a consumir em vão os recursos que o Estado aloca ao sistema de justiça.

Tudo isto é ainda mais contraditório quando se sabe que uma testemunha, por outro lado, não só não tem o direito a manter o silêncio (salvo em situações excecionais que não vêm ao caso), como pratica um crime se faltar à verdade.
Não será contraditório que um arguido (estatuto que, as mais das vezes, é adquirido por alguém sobre quem já recaem suspeitas concretas) goza de uma posição mais benéfica que uma testemunha cuja primacial função deveria ser a colaboração com o próprio sistema?

O tema é complexo e existem certamente muitas outras variáveis a considerar. Isso é ainda mais evidente quando a posição formal do próprio sistema é a de que os arguidos não gozam de um direito a mentir, simplesmente não sofrem nenhuma sanção se o fizerem. É uma subtileza com grande relevância jurídica, mas convir-se-á que, na prática, ambas as abordagens são uma e a mesma coisa ou, pelo menos, têm o mesmo resultado.

Em conclusão, não temos nada a obstar quanto ao direito ao silêncio propriamente dito, mas questionamo-nos se não será pura e simples desresponsabilização permitir a alguém mentir no âmbito de um processo em que o interesse da comunidade é o de atingir a verdade material, especialmente quando a mentira pressupõe que à pessoa em causa já foi garantida a única possibilidade que a sua posição jurídica lhe deveria conferir – a de não prestar declarações –, tendo a mesma sido rejeitada.

Dada a opção ao legislador, pelo menos até à data, a escolha tem recaído sempre na simples encarnação de Kikazaru, o proverbial símio chinês que não ouve o Mal. Pelo menos tudo se passa como se o problema não existisse.

Fábio Jesus Loureiro
Advogado e associado na FCB&A

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