O efeito multiplicador do voto angolano

Face ao seu efeito multiplicador, o voto angolano acaba por consagrar-se como um dos mais fortes do mundo por agregar tanta representação. No entanto, esta modalidade angolana não cumpre com as recomendações dos estudos eleitorais.

Se no primeiro texto da minha série de cinco textos relativamente ao sistema eleitoral angolano abordei o efeito dos gémeos siameses, agora torna-se importante analisar o efeito multiplicador, isto é: um cidadão angolano ao votar está a contribuir para a eleição de quatro representantes políticos de dois círculos eleitorais distintos, assegurando, deste modo, o processo de composição de órgãos políticos distintos.

Relativamente à modalidade de voto angolana tenho escrito e dito, em tom de brincadeira, que, em Angola, impera o lema vota um leva quatro, porque o mesmo serve para eleger o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, o deputado nacional e o provincial.

Esta forma de voto angolana gera, na prática, um efeito multiplicador que é típico dos sistemas de listas fechadas e bloqueadas, porque um cidadão ao votar num sistema de lista fechada e bloqueada acaba por eleger o conjunto de deputados seleccionados e organizados pelo partido.

Por isso, Hans Kelsen defendia que votar num sistema de lista fechada e bloqueada era um acto de fé no partido. Além disso, Kelsen sustentava que os deputados podiam ser destituídos em caso de infidelidade partidária. Na eventualidade de decidirem filiar-se noutro partido durante a legislatura. Este facto encontra-se previsto no elenco dos fundamentos para a perda de mandato na constituição portuguesa e nas constituições dos PALOP.

Face ao seu efeito multiplicador, o voto angolano acaba por consagrar-se como um dos mais fortes do mundo por agregar tanta representação. No entanto, esta modalidade angolana não cumpre com as recomendações dos estudos eleitorais, na medida em que, de acordo com as teorias sobre as funções dos sistemas eleitorais, o voto deve ser simples e transparente. Sobretudo em sociedades com baixo nível de literacia e elevado número de analfabetismo.

Seria, pois, recomendável que a um voto correspondesse apenas uma decisão eleitoral, ou seja, um voto seria insusceptível de garantir a eleição de um conjunto de representantes. Esta opção conferiria maior simplicidade e traria mais clareza e transparência no momento de exercício do direito de voto. Somos da opinião que a constitucionalização dos dois círculos eleitorais angolanos, um nacional e outro provincial (efectivamente são 18 círculos, um para cada uma das actuais províncias, antes da Divisão Político-Administrativa) deveria significar a existência de dois votos.

Por exemplo, na Alemanha, o país percursor no sistema eleitoral misto ou de duplo círculo, a cada cidadão são atribuídos dois votos. Este sistema eleitoral agrega a representação local personalizada, através de círculos uninominais, a uma representação nacional, com recurso a um círculo nacional, que serve, na prática, para compensar a desproporcionalidade causada pelos círculos uninominais.

Se a Alemanha, com uma população altamente escolarizada e sendo um país desenvolvido, adoptou dois boletins, como se explica que Angola tenha optado por um único voto? Com a agravante que o mesmo voto em Angola recebe três tratamentos estatísticos, o que gera regras de exclusão distintas. Trata-se de um efeito que não é compreendido pelo cidadão-médio.

Por exemplo, nas eleições de 2017, com base na exclusão do partido que não obteve nenhum deputado na primeira distribuição no círculo, precisamente APN, 34.976 mil votos foram invalidados. Por sua vez, o MPLA elegeu o seu deputado do resto com 20 986 votos. O MPLA elegeu um deputado com 0,40% e a APN tinha 0,68% acabou por ser excluída por da representação parlamentar.

Portanto, se combinarmos o efeito dos gémeos siameses descrito no texto anterior e o efeito multiplicador fica, pois, patente que o eleitor angolano está submetido a um sistema eleitoral cheio de aporismos e neblina sobre o real efeito do seu voto.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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