O fracasso na habitação

Será difícil em Portugal não se arrendar ou vender uma habitação a um turista. E, diga-se em abono da verdade, rendas abaixo dos 50 euros/mês são cerca de 40 mil e apenas 6% dos contratos têm rendas entre 500 e mil euros.

Em três meses, a nova ministra da Habitação, Marina Gonçalves, tem de arranjar soluções para o problema mais difícil que o país atravessa e que afeta diretamente a generalidade da população: a habitação.

O modelo de aquisição e que sustentou a indústria da construção civil durante os últimos 40 anos, tornou-se praticamente inacessível com as condições impostas pelo sistema bancário em termos de garantias e valor de entrada no imóvel, quer com a subida dos juros quer, sobretudo, devido à média salarial dos jovens.

Estes são fatores que inviabilizam a compra, sendo que o arrendamento é outro problema ainda maior, porque o nível de preços nas grandes cidades é incompatível com o rendimento disponível do cidadão médio.

Esta história, que é do conhecimento geral, ganha novos contornos quando, há dias, o primeiro-ministro fez um ultimato à nova ministra da Habitação, obrigando-a a encontrar novos instrumentos para resolver o problema da habitação! É no mínimo estranho, pois o executivo de António Costa está há vários anos com a pasta e todos os programas públicos para a habitação tiveram resultados muito fracos.

Entretanto, vão surgindo da sociedade civil novas ideias, como seja o congelamento ou o controlo de rendas, algo que já acontece em muitos países europeus (Espanha fez isso durante três meses), mas convém lembrar que são países com fortes indústrias, desenvolvimentos económicos acelerados e pouco dependentes do turismo.

Será difícil em Portugal não se arrendar ou vender uma habitação a um turista. Seria o fim da indústria e o fim de muitas empresas conexas. E, diga-se em abono da verdade, rendas abaixo dos 50 euros/mês são cerca de 40 mil e apenas 6% dos contratos têm rendas entre 500 e mil euros.

Contudo, para se resolver os problemas da habitação é preciso perceber e estar dentro dos problemas. A noção que se tem vindo a passar ao mercado é que deve ser o Estado interventivo a dominar e a impor restrições à habitação, quando se percebeu que programas como “O 1º Direito” e o “Arrendamento Acessível” não surtiram efeitos, no sentido de criarem condições para reabilitar ou construir habitação nova.

Temos agora o PRR e os 2,7 mil milhões de euros como panaceia. Mas, mais uma vez, todos os compromissos não podem ser satisfeitos nesta legislatura, terão de existir compromissos ao longo de várias legislaturas e, por isso mesmo, torna-se ridículo pedir soluções nos próximos três meses.

A par de todo o problema para quem entra agora no mercado, temos o desafio para quem há muito comprou ou arrendou. Estes últimos estão a sofrer com subidas de valores incomportáveis e a solução é procurar habitação mais longe e de pior qualidade; e para quem comprou, enfrenta o problema dos juros e do impacto na taxa de esforço.

A renegociação de crédito com os bancos é outro folhetim e começou com o risco de “marcação” do cliente como de “risco”, caso estabelecesse negociações para renegociar prazos. Ao longo das semanas, o tema risco foi-se atenuando, com informações que davam conta de “marcações” de clientes durante dois anos e que depois sairiam limpos.

Mais recentemente, a ideia com que se fica é que já não há “marcações” de clientes de risco. Para a banca, o contacto com os clientes que pretendem entrar em negociações até tem permitido rever spreads em baixa, tendo em conta a taxa de esforço. E aquilo que também é verdade é que a habitação própria e permanente é um ativo que só interessa à família e não ao banco. Este apenas quer ser ressarcido do empréstimo.

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