O Governo assinou um pacto com a distribuição para reduzir o preço de bens alimentares isentos do IVA por um período mínimo de seis meses. A 18 de abril, o IVA baixou para 0% em 46 produtos, mas nem todos os bens ficaram mais baratos com IVA zero e houve até outros que até ficaram mais caros, apesar do anunciado alívio fiscal.

Apesar de os preços terem descido, não foi na ordem dos 6%, o que indicia um aumento do preço base dos produtos. Ou seja, o preço base aumentou. Uma semana após a entrada em vigor da medida, a pescada aumentou 22% e esparguete e arroz carolino aumentaram 4%, sendo alguns exemplos de que mesmo sendo aplicado 0% de IVA não está a ter o impacto desejado no recuo de preços. A DECO já alertou que o IVA zero ainda não está a ter impacto desejado nas famílias dado que apesar de os preços terem descido, não foi na ordem dos 6%, o que indicia um aumento do preço base dos produtos.

Também recentemente, Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, defendeu ao JE que “não há razão” para que acordo com a produção e a distribuição em torno dos preços não seja cumprido, mas avisou que preços poderão continuar a subir sem ferir a lei. É preciso não esquecer que só em teoria, a redução do IVA, mantendo os outros fatores fixos, traz uma redução do preço, havendo, pois, um conjunto de fatores, como os custos do produtor, as matérias-primas, os salários, os retalhistas, o transporte ou a armazenagem que influenciam o preço final. Acresce ainda o próprio fator inflação que tem influência sobre os restantes.

A aplicação de uma taxa de 0% de IVA num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção vão custar cerca de 600 milhões de euros (custo fiscal de 410 milhões e 140 milhões de apoios).

Numa altura em que o poder de compra continua em queda e o rendimento das famílias vai continuar estagnado por décadas, apesar dos pacotes e pacotinhos de apoio, a fatura fiscal do IVA zero devia ter sido aproveitada para um verdadeiro alívio do IRS. A descida deste imposto deve, por isso, ser a prioridade e não a de engordar os cofres do Estado com a asfixia das famílias e com o IVA que é um imposto cego que não diferencia a quem é aplicado.

O Governo preferiu outra via: manter o aumento brutal de IRS sobre as famílias portuguesas durante 2022, que o vão sentir este ano quando apresentarem a respetiva declaração de rendimentos. É o mesmo Governo que faz orelhas moucas aos alertas de asfixia fiscal e vai fazendo alterações do IRS cirúrgicas como o desdobramento de escalões, novos modelos de retenção na fonte e anúncios de IRS jovem. E escuda-se no silêncio, numa criticável mudez, para não concretizar como vai desagravar o IRS até 2027, cuja baixa de imposto fica, afinal, condicionada para quando for seguro.

O IVA zero não é suficiente para aliviar o orçamento das famílias e não é com esta medida que as pessoas vão ter mais dinheiro no bolso. É um imposto cego, penalizando mais os pobres que os ricos em termos relativos.