“O maior perigo para António Costa é a inação estrutural”

O país não merece uma experiência de risco e António Costa e o Partido Socialista ficam com o ónus de continuar a recuperação económico-financeira nacional. O maior perigo está, no entanto, na inação estrutural de António Costa provocada pelos seus parceiros da extrema-esquerda,avisa Eduardo Catroga, economista e ex-titular da pasta das Finanças.

A decisão do PR é aquela que melhor defende os interesses do país?
O senhor Presidente da República podia optar entre duas más soluções. Podia optar entre um Governo de gestão para sete meses num momento difícil da vida do país; ou empossar um governo minoritário de António Costa com o apoio frágil dos partidos de esquerda e responsabilizando o PS por um conjunto de pressupostos que considera – e bem – fundamentais, caso dos compromissos à UE, aos credores e aos nossos parceiros da NATO, e que constavam das chamadas condições impostas pelo Senhor Presidente da República. António Costa e o PS ficam responsáveis pelo cumprimento dessas condições.

Isto significa que, se estes objetivos não forem alcançados, o ónus político cairá integralmente sobre o PS?
Esta opção do Presidente da República de escolher o menor entre dois males resulta de os partidos do arco europeu não terem conseguido ultrapassar as divergências no sentido de criar uma grande plataforma de convergência estratégica entre os partidos do arco europeu. O país não merece agora uma experiência de risco, o país não merece perder tempo em todo o processo de consolidação da recuperação económica financeira após o PS de José Sócrates ter levado o país à falência em meados de 2011.
Mas a correção dos desequilíbrios económico-financeiros e a criação de condições para a melhoria da produtividade e competitividade, ou seja, para a criação de condições para um crescimento económico sustentado, é um processo longo e agora o PS fica responsável pelo desenvolvimento da boa herança que recebeu da parte de Passos Coelho. Os portugueses, no momento oportuno, avaliarão do grau de sucesso na concretização desse objetivo. Neste entendimento que o PS fez com os partidos da esquerda radical, penso que um dos maiores riscos para o país será a inação estrutural.

O que é isso?
Será a paralisação ou o retrocesso em algumas áreas das reformas estruturais dos vários domínios das políticas públicas, a começar pela reforma estrutural da despesa pública, quer em quantidade, quer em qualidade, no sentido de tornar o país mais produtivo, mais competitivo e mais adaptado a vencer os desafios da globalização.
Muitas vezes diz-se das restrições orçamentais – sendo que muitas pessoas e organizações sociais não percebem – que o grande movimento a nível da economia global obriga a um grande rigor na política económica e financeira e nas políticas estruturais para a melhoria da competitividade. Isto é uma exigência para sermos vencedores no quadro de uma globalização competitiva dos mercados. Portugal e as suas empresas estão em concorrência com outros países na atração de poupança e investimento e na conquista de quotas internacionais. E esta é a realidade que os partidos de esquerda não entendem e que derivam das exigências da globalização.
Aliás, os países que não pertencem ao espaço económico europeu estão a desenvolver estratégias para vencerem no quadro da economia global. E Portugal, como pequena economia aberta ao exterior, pode ser um grande ganhador do processo de globalização, seguindo o exemplo de outros pequenos países como a Irlanda, a Holanda ou a Coreia do Sul. Aliás, em determinados momentos da nossa história, temos conseguido crescer mais aceleradamente que os outros, mas também tivemos períodos de estagnação e retrocesso. Conseguimos, nos anos 60 até 74, uma taxa de crescimento económico muito superior à média, o que significa que ganhámos peso na economia mundial. Depois conseguimos um período de crescimento com Cavaco Silva, entre 86 e 95, mas, com António Guterres, entrámos numa fase de crescimento económico pouco saudável, com uma política orçamental ultra expansionista errada e com políticas económicas de rigor erradas. E, na primeira década do século, tivemos quase estagnação económica e agora temos de descontinuar esta nova fase.
Entretanto, há um aspeto muito positivo na economia portuguesa. Está a acontecer uma revolução silenciosa em todos os setores da economia: agricultura, silvicultura, mar, indústria transformadora ou turismo. O nosso problema é criar condições para aumentar o número de casos de sucesso.
Voltando à política, o que mais me preocupa nesta aliança tática entre o PS e a esquerda radical é que eles são contra a globalização, são contra a UE, são contra o euro. Logo, vão boicotar todas as reformas estruturais que António Costa queira fazer. Não interiorizam o aprofundamento das reformas estruturais económicas no contexto de uma economia de mercado e no contexto da uma globalização. São contra este euro e querem que o mundo e a Europa mudem e não pensam que, antes, terá Portugal de mudar.

Mas o PSD poderá dar uma ajuda…
A oposição deve ser construtiva e os parceiros de Governo devem entender-se, mas se houver um divórcio entre António Costa e os partidos que o apoiam, este terá de assumir a sua responsabilidade. Foi ele próprio que o disse.

As empresas nacionais que estão no mercado global continuam com os problemas de sempre a nível dos capitais próprios e do financiamento?
Sempre estive mais ligado à economia real do que à economia financeira e continuo ligado a vários setores da economia real, e falo dos setores químico, agroquímico, dos produtos para a agricultura, do setor logístico, do setor dos óleos vegetais e azeites e também do setor da energia.
Como analista e observador atento da economia portuguesa, verifico que as empresas estão hoje mais fortes do que há cinco anos, ou ainda do que há 10, 20 e 30 anos. Na globalização, há países vencedores e países perdedores, assim como há setores e empresas ganhadoras e perdedoras. Há empresas que ficam pelo caminho porque não conseguem adaptar-se ao novo contexto, enquanto outras continuam numa fase de tentativa de adaptação.
Diria que as empresas têm muitos problemas e muitas vulnerabilidades e o financiamento, em termos de facilidade de obtenção de crédito às empresas com risco minimamente adequado, não é, por enquanto, um problema.
Existe sim um problema relativo ao sobrecusto desses financiamentos face aos seus concorrentes, mas isso também é um problema dos Governos, porque têm de criar condições para que a taxa de risco-país não obrigue a pagar um sobrepreço em relação a Espanha (este país tem uma taxa de risco inferior à nossa), ou relativamente a França e a Itália.
A questão deste sobrecusto financeiro só se resolve de duas formas: as próprias empresas diminuírem o seu próprio risco e os Governos trabalharem para reduzir o risco-país.
Os capitais próprios são outro handicap, com as empresas a precisarem de aumentar os seus níveis de autofinanciamento em volumes retidos. Precisam de instrumentos híbridos adequados ao desenvolvimento do mercado de capitais, precisam que a política fiscal promulgue incentivos adequados ao aumento do autofinanciamento empresarial; e precisam de políticas fiscais adequadas. Este sempre foi um problema estrutural do país e que se vai resolvendo com tempo.
Muitas empresas são responsáveis pela situação porque não se querem abrir ao mercado de capitais. Querem continuar com o seu capital fechado, não querem mais parceiros, não querem sócios, são avessas às alianças estratégicas, mas a globalização vai obrigar muitas dessas empresas a assumirem a realidade. Têm de avançar para o processo de transformação empresarial, mesmo assumindo todas as dificuldades que se conhecem.
O tecido empresarial tem, hoje, sucesso em todos os setores da economia, desde a agricultura, a indústria e serviços, até às tecnologias de informação e serviços de alto valor acrescentado como a educação e a área financeira, que estão virados para o mercado internacional.

Mas o país é outro…
O país está a mudar, sendo que a “necessidade aguça o engenho” e as empresas conseguiram que as exportações da economia portuguesa passassem de 28% em 2007 para os 40% do PIB na atualidade, com um conteúdo crescente de inovação e tecnologia. Nos últimos anos, conseguimos inverter a tendência para a queda de Portugal nas quotas do comércio mundial. Portanto, há muitos problemas, mas também há muitos casos de sucesso, mas é preciso tempo e é preciso que os políticos não estraguem o país, que saibam criar condições de estabilidade política e de estabilidade de políticas e que interiorizem as exigências da globalização.

Nesse quadro, qual é a responsabilidade do Governo em funções?
A responsabilidade é criar um ambiente estável, criar um contexto político, económico e social estável que consiga reduzir o risco-país e consiga desenvolver políticas públicas orientadas para a melhoria da produtividade e da competitividade. Ora, isso passa pela reforma estrutural da despesa pública.
O país está com um excesso de despesa pública e sem a redução estrutural deste item não consegue fazer uma redução estrutural de impostos, algo que é necessário para ganhar competitividade fiscal.
É evidente que a competitividade não depende apenas da variável fiscal, depende do sistema de justiça, da burocracia, depende da qualidade do capital humano, depende da qualidade das instituições e do sistema político. Por isso, todos nós, o Governo, os empresários e os gestores, temos de atuar permanentemente sobre todas essas variáveis no sentido de tornarmos Portugal num país cada vez mais competitivo. E aí é que se volta a colocar o problema do PS. Este, para ser um agente reformista na sociedade portuguesa, tem de anular a influência daqueles partidos que são conservadores.
E falo de conservadores no sentido de não quererem reformas, de não quererem a adaptação à globalização, de quererem continuar em meados do século passado em termos de modelos político-ideológicos. Portanto, se António Costa conseguir fazer um novo PREC para 2015 (Processo de Reconversão em Curso) desses partidos da esquerda radical, no sentido de eles se integrem na economia de mercado, na UE e considerarem as suas variáveis de pensamento estratégico em função do quadro de Portugal no contexto da globalização, será muito bom.
Eles (partidos de esquerda) e alguns segmentos do PS estão numa fase de negação da realidade. Como não gostam da realidade e esta contraria os seus esquemas ideológicos, negam-na.

O que acontecerá ao risco-país num eventual cenário de descida do rating da República pela agência canadiana DBRS?
Direi antes que é preciso perguntar o que irá acontecer ao país e ao PS. Ora, António Costa não quer isso e nesse sentido – irá fazer tudo, mas tudo, para que isso não aconteça. Vai fazer políticas sobre as quais digo aos meus amigos de esquerda que serão políticas que, até há pouco tempo, eles diziam ser de direita, mas que, na realidade, são políticas de rigor. Recorde-se que a austeridade nada mais é do que correção de excessos de Governos anteriores e esta pode ser suavizada, porque Passos Coelho deixa uma boa herança. Recuperou a credibilidade externa perdida em 2011, anulou os défices externos, iniciou o processo de consolidação das finanças públicas e arrancou com um processo de recuperação económica. Se não fosse esta herança, o novo Governo não poderia “fazer flores”. Este novo Governo não pode estragar esta herança, tem de continuar o seu processo de desenvolvimento para os próximos anos.
Atenção que, no domínio das finanças públicas, vai continuar a política da troika, que tem o direito de supervisionar o país até 2035, vai ter o super polícia das agências de rating em representação dos financiadores, a polícia do BCE e a polícia da UE. António Costa não tem margem de manobra que não seja uma política de rigor. O maior problema será a inação estrutural, a continuação dos processos de reformas que tem impacto no crescimento. Isto é algo que não se sente no curto prazo mas é um cancro que irá minar o país e espero que António Costa consiga vencer esta batalha.
Com esta linha tática – pois não é uma aliança estratégica, dos partidos da esquerda radical – não se consegue prever o seu tempo de duração, mas é evidente que não é uma aliança sustentada no tempo. Ou Costa consegue o milagre de conversão desses partidos, e penso que ainda não estão criadas condições para isso, ou, daqui a determinado tempo, os mesmos dois partidos começam a acusá-lo de ter virado ao centro e à direita.
O PCP não irá mudar porque eles veem o exemplo dos outros partidos comunistas europeus que fizeram autocrítica e adaptaram-se ao modelo de mercado e acabaram por desaparecer, depois de deixarem de ter um discurso diferenciador. Eles vão continuar com os seus fiéis, sem cisões. O Bloco é diferente, está na chamada esquerda urbana, uma mistura de fundamentalistas do marxismo-leninismo, sendo difícil prever a sua evolução. Haverá de aparecer alguém que irá transformar o BE no Syriza 3, depois do Syriza 1 ser igual ao Bloco e o Syriza 2 já estar a caminho de se adaptar à Europa. O Syriza 3 irá passar para o lado de cá. Será preciso que existam cisões para que tal aconteça e, no futuro, é provável que o BE seja o concorrente da ala esquerda do PS.

Por Vítor Norinha/OJE

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