O MiCA e a revolução do marketing

Um alerta: ficar a dormir na forma significa permitir que haverá outros países a beneficiar da nossa economia devido ao passaporte associado aos serviços financeiros na União Europeia.

aqui defendi que a principal contribuição do Euro Digital deveria ser o suporte à auto-execução ecossistémica, mas a sua aplicação, incluindo a legislação necessária, ainda vai tardar uns anos. Ora, com a aplicação do MiCA, as Stablecoin vão passar a ser reconhecidas pela lei como massa monetária já em 2024, tal como já discutimos aqui, passando a permitir o uso oficial desse tipo das criptomoedas na economia incumbente desde que oferecidas por uma entidade devidamente licenciada (explicitamente ou não, dependendo dos casos).

Consequentemente, estas Stablecoin vão em breve fazer parte da massa monetária da economia tradicional porque (i) representam directamente uma reserva de euros, ou (ii) porque representam um cabaz de activos medido em euros segundo as regras do regulamento. São, portanto, incomensuráveis as implicações e oportunidades imediatas proporcionadas pelo MiCA! Então para que vão servir as Stablecoin na economia regulada para além do que o dinheiro fiduciário em formato digital já faz?

O mundo da tokenização também é o da conveniência, onde se pode realizar todo o tipo de transacções à distância de um simples QRcode, e com todos os detalhes necessários à sua execução, incluindo a identificação inequívoca e legal dos intervenientes quando necessário. As Stablecoin reguladas pelo MiCA vão suportar ecossistemas com este nível de conveniência, e é por isso que ainda está quase tudo por fazer. Por exemplo, a fidelização dos consumidores tem passado muito por descontos e pontos de fidelização baseados em abordagens sustentadas pela lei da moeda electrónica (Directiva 2009/110/CE). Até agora, a gestão de toda essa informação passava por sistemas informáticos (relativamente caros) explorados por cada um dos emissores deste tipo de moeda (e.g., supermercados, gasolineiras…).

Nada impedirá, o uso das Stablecoin como moeda electrónica a tokenizar os tradicionais pontos e descontos, entre muitos outros exemplos, para que os consumidores passem a poder contar com a extrema conveniência da Blockchain ao usufruir dessas vantagens. Além disso, também não será necessário desenvolver e pagar os sistemas de gestão dos descontos, precisamente porque se podem utilizar livremente as Blockchain já existentes para esse efeito. Por exemplo, as actividades de marketing podem passar a englobar mais camadas na proposta de valor sem esforço adicional, como é o exemplo dos FAN Token no contexto das comunidades associadas ao futebol (entre outras).

Portanto, o MiCA irá permitir o começo da tokenização das actividades económicas do dia-a-dia com extrema conveniência, abrindo um caminho sem precedentes à inovação e à disrupção. Aliás, o MiCA também vem esclarecer a livre utilização de Utility Tokens de qualquer tipo como meio de pagamento em redes circunscritas de fornecedores que tenham um acordo contratual com o emissor desses mesmos token. Assim, as Stablecoin vão ser mais uma alternativa de pagamento dentro da arquitectura hoje existente e sustentada pelo sistema financeiro. A bem dizer, do ponto de vista do pagamento no ponto de venda, não passará de uma forma de atingir os objectivos do PSDII, mas mais rápido e mais barato para todos.

Consequentemente, a maior vantagem dessas Stablecoin, e com certeza um dos objectivos económicos mais importantes do MiCA, estará nas oportunidades como as que se acabaram de referir. Será o incremento na utilização das wallets criptográficas a aumentar a liquidez e o valor dos activos económicos.

Mas atenção, ficar a dormir na forma significa permitir que haverá outros países a beneficiar da nossa economia devido ao passaporte associado aos serviços financeiros na UE. Isto vale, não apenas para as acções e obrigações, incluindo todos os activos que vão representar tal como promovido pelo Pilot DLT a partir de Março de 2023, mas também pela comercialização dos produtos e serviços do mundo real à distância dos QRcode das carteiras digitais.

Talvez esteja, portanto, na altura de pensar numa estratégia nacional para criar os dois lados do mercado, (i) de um lado os utilizadores das carteiras digitais e, do outro, (ii) os fornecedores dos produtos e serviços cujas transacções vivem na auto-execução ecossistémica das Blockchain. É caso para perguntar de que estamos à espera?

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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