Será justo uma empresa pública aproveitar os apoios europeus, que se destinavam a remunerar o árduo trabalho dos pequenos produtores de banana, utilizando manobras contabilísticas para passar a pagar menos pela matéria-prima? Irão as instituições europeias ficar impávidas e serenas face a tamanha injustiça na distribuição de apoios comunitários aos agricultores?! Veremos!
Por ocasião da XXI Mostra Regional da Banana que decorreu no mês de Julho no concelho da Ponta do Sol, importa refletir sobre o estado deste setor. A Madeira dada a sua orografia, possui uma mancha agrícola caracterizada por um regime de minifúndio, com pequenos “poios” distribuídos em socalcos. Apesar da orografia acidentada a ilha apresenta condições excecionais para a produção de frutos tropicais. Um dos mais produtivos em termos de quantidades é a banana, embora as explorações neste regime, dada a sua dimensão e orografia apresentem uma rentabilidade quase nula. Essa falta de rentabilidade prende-se pela utilização intensiva do fator mão-de-obra, ao contrário do regime de latifúndio que permite uma grande afetação do fator capital com a utilização eficiente de maquinaria agrícola. Estando ciente desta falta de rentabilidade a União Europeia (UE) começou a subsidiar a produção de banana da Madeira atribuindo uma compensação ao produtor por quilo de banana que cumpra os calibres definidos.
Em 2008 foi criada a Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda. (GESBA) uma empresa pública, para substituir as antigas cooperativas agrícolas, e que ficou com o monopólio do processamento e exportação da banana da Madeira. O facto de se ter tornado no único operador no mercado permitiu exercer uma manipulação de preços de acordo com os seus interesses. O pequeno produtor de banana acaba por ser o elo mais fraco desta cadeia de produção, ficando à mercê dos valores que o operador monopolista entender pagar. Em 2005 antes da existência da GESBA um pequeno produtor recebia 0,60 euros/kg de banana extra. Em 2022, anos depois da constituição da empresa o produtor recebe menos de 0,30 euros pelo mesmo quilo de banana extra. Decorreram 17 anos e os produtores recebem menos cerca de 30 cêntimos por quilo do que recebiam em 2005. Estes dados são comprovados por faturas dos produtores e pela rubrica “Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas” dos relatórios de contas da GESBA.
É certo que o apoio comunitário por quilo de banana aumentou ao longo destes 17 anos, mas não deveria o produtor beneficiar efetivamente de um preço mais alto? Por outro lado, o preço da banana no mercado abastecedor da região de Lisboa aumentou para pouco mais do dobro entre 2004 e 2021 de acordo com dados do Sistema de Informação dos Mercados Agrícolas, mas o produtor recebe menos (líquido de subsídios).
Simultaneamente com a criação da GESBA, o governo regional aprovou legislação que impede os pequenos produtores de banana de se organizarem de forma livre e comercializarem o seu produto diretamente, a menos que tenham no mínimo 100 produtores e um volume de vendas mínimo de cinco milhões de euros. Estas restrições para além de serem desajustadas à realidade madeirense, atuam como bloqueio ao progresso do setor, favorecendo apenas o monopólio da empresa pública GESBA.
Será justo uma empresa pública aproveitar os apoios europeus, que se destinavam a remunerar o árduo trabalho dos pequenos produtores de banana, utilizando manobras contabilísticas para passar a pagar menos pela matéria-prima? Irão as instituições europeias ficar impávidas e serenas face a tamanha injustiça na distribuição de apoios comunitários aos agricultores?! Veremos!
