O novo Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública

Este novo sistema não é mais do que uma clara aproximação ao Sistema de Normalização Contabilística para as empresas privadas, com as devidas e necessárias adaptações. É por consequência, uma uniformização dos regimes contabilísticos europeus, cujo objetivo é naturalmente facilitar a leitura de todas as peças financeiras e contabilísticas do setor empresarial do Estado, com uma grande vantagem que é, o da comparabilidade.

SNC-AP é já em janeiro. Faltam poucos dias para o 1 de janeiro de 2018.

Adiado por um ano, ainda houve quem pensasse que por mais um ano seria, mas não, é mesmo para avançar. Este novo sistema não é mais do que uma clara aproximação ao Sistema de Normalização Contabilística para as empresas privadas, com as devidas e necessárias adaptações. É por consequência, uma uniformização dos regimes contabilísticos europeus, cujo objetivo é naturalmente facilitar a leitura de todas as peças financeiras e contabilísticas do setor empresarial do Estado, com uma grande vantagem que é, o da comparabilidade. O que temos hoje em vigor, até 31 de dezembro de 2017, é uma mescla de vários sistemas contabilísticos, nomeadamente o Plano Oficial de Contabilidade para a Educação (POC_E), o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POC_P), empresas públicas que utilizam o atual Sistema de Normalização Contabilística para as sociedades comerciais, etc. Esta discrepância de sistemas, prejudica não só a leitura das demonstrações financeiras, por uma clara desadequação à realidade das operações atuais, bem como prejudica ou inviabiliza o princípio da comparabilidade dessas mesmas demonstrações financeiras. Este é sem dúvida um grande passo por parte do Estado nesta matéria, trabalho que já se iniciou na legislatura anterior, mas que só agora é possível colocar em prática.

Outra grande vantagem será sem dúvida, a aproximação a outros sistemas de contabilidade europeus, e que hoje, pelas razões acima invocadas, não é trabalho fácil entre os vários Países da União Europeia, ler e interpretar de forma clara e precisa os registos contabilísticos e financeiros das operações do setor do Estado. Pretende-se também com este diploma, aproximar os parceiros europeus nesta matéria. Sabe-se, no entanto, até porque talvez se esperasse um novo adiar deste processo, que muitas instituições públicas não estarão ainda prontas para arrancar no dia 1 de janeiro com as ferramentas contabilísticas do SNC-AP. A história já nos habituou a tal, o certo é que vai mesmo entrar em vigor, pelo que se impõe questionar aos líderes de todas as Instituições Públicas, já implementaram o SNC- AP?

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