O Orçamento do Estado para 2023 e as empresas

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 vai ser conhecida no próximo mês e os temas relacionados com as empresas prometem ser um dos pontos fortes do documento, a começar por uma eventual descida do IRC.

Se essa descida será universal ou apenas para algumas empresas logo se verá, mas o facto de o tema estar na ordem do dia já é positivo.

Isto porque, durante anos, as empresas foram o parente pobre nos sucessivos Orçamentos do Estado. Por um lado, a taxa de IRC permaneceu inalterada, num volte face em relação ao acordo de princípio que tinha sido alcançado entre os dois maiores partidos, o PS e o PSD, a este respeito. Por outro lado, além do IRC, as empresas portuguesas de maior dimensão pagam mil e uma derramas e contribuições, que em muitos casos elevam a carga fiscal sobre os lucros para a casa dos 30%. A situação é de tal modo gravosa que os próprios governantes têm a noção de que não é viável aplicar mais impostos sobre as grandes empresas que estão a ter lucros extraordinários na atual conjuntura, em áreas como a energia. É que em Portugal a carga fiscal sobre essas empresas já é bastante elevada.

Esta situação prejudica o país de duas formas: por um lado, retira competitividade na atração de investimento, numa altura em que, por força do acordo global para a cobrança de um IRC mínimo de 15%, se perspetiva uma descida deste imposto nos países onde a taxa é superior. Se por um lado as jurisdições com taxas mais baixas vão passar a cobrar 15% de imposto, por outro os países com taxas mais altas deverão descer o IRC para se aproximarem dessa fasquia mínima.

Por outro, esta política fiscal dificulta a acumulação de capital num país que precisa disso para se poder desenvolver, reduzir a sua dependência externa e investir para poder sair da cauda da Europa em termos de crescimento económico.
Porém, a fiscalidade não é o único aspeto a merecer uma atenção especial no Orçamento do Estado para 2023, no que às empresas diz respeito. O mercado de capitais português está em coma há vários anos e precisa de ser revitalizado.

O mercado de capitais deve ser encarado como um instrumento fundamental para o financiamento e para a capitalização das empresas, para mais numa altura em que os juros estão a subir e as empresas precisam de alternativas à banca. Haverá coragem política para criar incentivos eficazes que permitam dinamizar o mercado, canalizando as poupanças dos portugueses para capitalizar e robustecer o tecido produtivo do nosso país? Saberemos no próximo dia 10 de outubro.

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