O Orçamento que nos deixa impreparados

No próximo embate com a crise enfrentaremos problemas. E a opção será, naturalmente, um novo aumento de impostos.

1. O OE2018 é eleitoralista. Não nos deixa preparados para a próxima crise que irá acontecer, só não sabemos quando. Parafraseando o prof. Joaquim Miranda Sarmento, do ISEG, numa recente conferência na Ordem dos Contabilistas Certificados: a consolidação orçamental “é meramente cíclica” e desde a saída da troika que nos “deixámos de preocupar com o défice”. Significa isto que no próximo embate com a crise enfrentaremos problemas. A opção será, naturalmente, um novo aumento de impostos

Na crise de 2008 estávamos melhor do que na atualidade. A dívida pública era de 60% contra os atuais 126,2%, o que significa que teremos uma margem de manobra muito pequena e a conclusão é simples: sempre que há bonança, há também uma receita cíclica para aumento da despesa estrutural. Se atualmente estamos com um défice estrutural de 2% e um nível de dívida pública sobre o PIB elevado, a próxima recessão vai levar-nos rapidamente a um défice nominal de 5 ou 6% e a uma dívida pública de 140%. Estamos perante uma perda de oportunidade dupla, pois a venda de participações sociais via privatizações, que terão gerado cerca de 40 mil milhões de euros de encaixe, de nada serviu para abater na dívida. Ela, a dívida, aumentou exponencialmente.

Uma nota ainda – e que saiu da intervenção do prof. Joaquim Sarmento – refere a falta de confiança gerada pelo sistema fiscal junto dos contribuintes e dos investidores. Nos últimos 26 anos, registaram-se 493 alterações de normativos fiscais em sete códigos, e isso significou cerca de 3.100 artigos alterados, com o código do IRS a sofrer 50 alterações.

2. Parabéns a Centeno e a Portugal. A liderança do Eurogrupo pelo ministro das Finanças português dá prestígio e é o reconhecimento de uma figura de destaque na gestão da coisa pública em Portugal. O país está na mó de cima em várias áreas, e seria bom que os egos não estragassem estas vitórias.

3. Reafirmamos que a adesão de Portugal ao Mecanismo de Defesa Comum Europeia é uma oportunidade para o país. Estar fora dos circuitos europeus não é uma boa estratégia e, mais uma vez, o chefe de Estado teve as palavras sábias proferidas no momento certo. Portugal deve estar no lote de países que vão assinar este mecanismo de defesa comum.

4. Trabalhar o futuro de cada um em termos de pensões de reforma é um dos maiores desafios da sociedade atual. O mais recente estudo da OCDE tem previsões deveras preocupantes para os portugueses, pois estima que os gastos públicos com pensões venham a representar 15% do PIB dentro de pouco mais de 20 anos! É assustador se se pensar que a idade da reforma estará nos 68 anos. Dificilmente alguém irá aproveitar os últimos anos para manter uma qualidade de vida pela qual trabalhou no meio século anterior. A demografia tramou-nos.

 

 

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