O Pacto Global de Cidades

No passado fim de semana decorreu em Aveiro, o XXV Congresso (link1) da Associação Nacional de Municípios Portugueses (link 2) com o lema “Poder local, por Portugal, pelos cidadãos”, onde se debateu o desenvolvimento de processos de descentralização como motor de resposta aos desequilíbrios multinível nacionais.

No passado fim de semana decorreu em Aveiro, o XXV Congresso (link1) da Associação Nacional de Municípios Portugueses (link 2) com o lema “Poder local, por Portugal, pelos cidadãos”, onde se debateu o desenvolvimento de processos de descentralização como motor de resposta aos desequilíbrios multinível nacionais.

O sociólogo François Ascher (link3), que estudou as mutações urbanas e territoriais do Governo, considerava que o primeiro desafio é, então, suscitar a consciência e a identificação das interdependências para se construir o interesse comum, ou seja, o viver em comunidade.

Os Governos locais, como espaço de ação que mais perto se encontra dos cidadãos, têm um contacto direto e imediato com os problemas da sua comunidade. Assim, os municípios, cada vez mais, tomam consciência de que não podem conduzir e implementar políticas, se os seus munícipes não fizerem parte da resposta. A participação ativa é a nova fronteira nas relações entre os Governos e os cidadãos, uma relação baseada na cooperação e na necessidade de mobilizar recursos da comunidade para enfrentar os desafios da governação de proximidade ou partilha de poderes.

Então, o cidadão comum, também, não pode esquecer nem negligenciar o seu papel na cidade. A tomada de consciência e participação leva o cidadão a não ser mero espectador. O desenvolvimento de uma cidadania ativa e de competências cívicas faz parte integrante das novas prioridades para a cooperação europeia. Assim, o primeiro passo é aprofundar competências de cidadania ativa para que seja possível a participação como instrumento central na resposta aos desequilíbrios identificados. Todos, somos poucos.

A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) (link 4), e do Quadro Comunitário Portugal2030 (Link5), é bastante exigente para os governos locais.

São precisas respostas, globais e locais, para enfrentar as alterações climáticas, a mobilidade e as acessibilidades. Estas devem passar pela apropriação e implementação de metodologias que permitam o “individual para o coletivo, do agir local para o fazer global”. Argumento premiado pela Fundação Calouste Gulbenkian na atribuição do prémio Gulbenkian para a Humanidade (link6), num pacto global entre cidades, mais de 10 mil cidades e Governos locais de 140 países, representando mais de 800 milhões de pessoas (10% da população global). As cidades e parceiros partilham uma visão de longo prazo para uma transição interconectada e interdependência dos sistemas sociais, económicos, políticos e naturais. Um projeto de transição que questiona os paradigmas existentes, prevendo novos que levem a mudanças sociais e ambientais basilares e positivas.

Assim, através da articulação de políticas públicas e a mobilização cidadã urbana é possível uma definição compartilhada do problema e um entendimento das suas complexidades e interdependências. O aprender a construir e a construir com os outros é um caminho frutuoso.

Só desta forma será possível aumentar a eficácia da participação e o seu impacto no território, viabilizando respostas concretas para a construção de cidades mais justas, seguras, democráticas e ambientalmente equilibradas. É indispensável um pacto global das cidades descentralizado, onde o cidadão conhece o problema e faz parte da solução.

Link 1 https://www.anmp.pt/eventos/xxv-congresso/
Link 2 https://www.anmp.pt/anmport/
link 3 https://www.youtube.com/watch?v=ayqwFbsPfrk&t=33s
link 4 https://recuperarportugal.gov.pt/
link 5 https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/governo/programa/portugal-2030.aspx
link 6 https://gulbenkian.pt/noticias/premio-gulbenkian-para-a-humanidade-distingue-maior-alianca-global-de-cidades/

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