O papel da mobilidade laboral na União Europeia

O atual momento representa uma oportunidade para o desenvolvimento de políticas estruturais que procurem uma eliminação progressiva das barreiras à mobilidade dos trabalhadores.

A mobilidade laboral pode vir a constituir, aquando do final da pandemia, uma ferramenta essencial para combater futuras crises económicas.

O mercado único e as quatro liberdades a si associadas – a liberdade de circulação de bens, serviços, capitais e pessoas – é um traço característico do projeto europeu. Todas estas dimensões são de enorme importância para o bom funcionamento do mercado interno. No entanto, a livre circulação de pessoas traz consigo, para além dos benefícios económicos, um elevado peso social e cultural, que é essencial para a construção da identidade europeia.

De acordo com o Eurobarómetro, as liberdades mencionadas eram para os europeus o aspeto mais positivo da UE, estando à frente da manutenção da paz entre os Estados-membros e da existência do euro. No que diz respeito à circulação de pessoas, 82% dos europeus disse ser a favor.

A liberdade de circulação permite a qualquer cidadão europeu viajar, estudar, viver e trabalhar noutro Estado-membro, sendo que esta última vertente implica a existência de mobilidade laboral e de todas as consequências socioeconómicas relacionadas com a mesma.

Dada a elevada relevância do tema, a Comissão Europeia elabora, anualmente, um relatório oficial relacionado com a mobilidade laboral intra-UE. Em 2018, 17,6 milhões de cidadãos europeus viviam noutro estado-membro, os chamados EU-movers. Destes, 12,9 milhões encontravam-se em idade ativa, sendo que foi registado um crescimento de 3,4%, face ao ano anterior, um valor inferior à média anual de crescimento de 5%. Os EU-movers representam 4,2% da população europeia – um valor marginal e inferior ao de 5,2% de migrantes provenientes de países menos desenvolvidos. É ainda importante salientar que mais de 50% dos EU-movers reside na Alemanha e no ReinoUnido, e provêm maioritariamente da Roménia, Polónia, Itália, Portugal e Bulgária.

As diferenças linguísticas são um dos argumentos mais utilizados a nível académico para justificar uma tão reduzida mobilidade laboral, juntamente com barreiras legais e administrativas (como a dificuldade no reconhecimento de competências a nível europeu). No entanto, de acordo com outro estudo da Comissão Europeia, os cidadãos europeus apontam como principais fatores desencorajadores para a sua mobilidade, o facto de terem de abandonar o seu meio familiar e social e, apenas de seguida, a questão linguística, reforçando o peso de fatores socioculturais e emocionais no que diz respeito a movimentos migratórios a nível europeu.

A mobilidade do trabalho, um dos principais fatores de produção, tem uma elevada relevância económica, uma vez que permite uma alocação mais eficiente dos recursos. Por outras palavras, cidadãos de países que registem elevados níveis de desemprego, podem deslocar-se para países onde exista escassez de mão de obra e onde os salários sejam mais competitivos. Isto leva, teoricamente, a uma convergência salarial entre os vários países europeus e, consequentemente, a uma convergência no que respeita à qualidade de vida das populações.

Desta forma, a mobilidade laboral pode ser utilizada como instrumento para combater flutuações económicas – argumento especialmente relevante para a zona euro, onde os governos, por estarem sujeitos à política monetária do BCE, possuem menos mecanismos para lidar com as mesmas.

A diminuição da taxa de desemprego e dos gastos com os respetivos subsídios são algumas das vantagens desta mobilidade, a curto prazo, se assumirmos que parte significativa dos migrantes se encontrava desempregada, o que nem sempre é verdade (sendo a recente emigração de médicos e enfermeiros portugueses disso exemplo). A longo prazo, caso a migração seja de longa duração, pode existir uma diminuição de gastos com pensões. Adicionalmente, a menor saturação do mercado de trabalho também beneficiará os cidadãos que permanecerem no país e é também possível, caso as remessas de emigrantes sejam expressivas, que o país melhore a sua balança corrente.

Contudo, existem alguns custos associados à movimentação da população ativa. Caso os fluxos migratórios sejam significativos em termos populacionais, ou ocorram com alguma frequência, a perda de população em idade ativa pode representar um desafio, e não um benefício, para sustentabilidade da segurança social do país. Adicionalmente, a deslocação de trabalhadores implica também a deslocação do seu consumo e investimento para outros países, o que tem consequências económicas nocivas e pode contribuir para uma maior divergência entre os países da periferia e do centro da Europa.

Todavia, é preciso ter em consideração que estes resultados teóricos ignoram barreiras e incentivos socioculturais, que têm igual importância para a explicação de movimentos migratórios. Adicionalmente, é também necessário ter em consideração que as consequências económicas da migração dependem da duração da mesma, assim como do perfil do trabalhador.

Em suma, a atual situação de pandemia e a consequente aplicação de restrições à mobilidade dos cidadãos, em prol da saúde pública, juntamente com o crescimento de movimentos anti-imigração, constituem desafios para a liberdade de movimento dos europeus. Desta forma, e tendo em conta que a mobilidade laboral apresentava já valores reduzidos, o atual momento representa uma oportunidade para o desenvolvimento de políticas estruturais que procurem uma eliminação progressiva das barreiras à mobilidade dos trabalhadores.

O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o Nova Economics Club, o grupo de estudantes de Economia da Nova School of Business and Economics.

 

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